A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (13) a proposta de emenda constitucional para tornar permanente a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entretanto, foi estabelecido um cronograma para reduzir gradualmente o valor.
Para a PEC 57/04 começar a valer, o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) precisa ser aprovado em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara, com os votos de três quintos dos parlamentares.
De acordo com o cronograma, a CPMF seria reduzida a cada seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2008, quando sofreria a primeira queda de 0,38% para 0,28%. Em julho de 2008 passaria para 0,24%; em janeiro de 2009, para 0,20%; em julho de 2009, para 0,16%; em janeiro de 2010, para 0,12%; e finalmente 0,08%, em julho de 2010.
Outro ponto do parecer foi a determinação do destino da arrecadação de 53% para a saúde, 26% para a seguridade social e 21% para o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza.