MPE quer impedir diplomação de Juvenil Alves
Congresso em Foco
13/12/2006 9:03
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ontem (12) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas de devolver ao deputado eleito Juvenil Alves (PT) o direito de ser diplomado.
Ao devolver a Juvenil o direito à diplomação, o juiz Gutemberg da Mota e Silva alegou que ela não pode ser negada enquanto o processo não transitar por todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Entretanto, para o ministério, o que está em discussão é a suspensão ou cassação do diploma, baseado nos fatos que levaram a corte do TRE a considerar as contas do petista uma "obra de ficção".
O tribunal mineiro rejeitou no domingo (10), por unanimidade, as contas de Juvenil. De acordo com o relator do processo, Sílvio Abreu, a campanha do petista extravasou os limites legais e recomendáveis tanto na arrecadação de receitas quanto na efetivação das despesas.
Na ocasião, Abreu ainda tachou a movimentação financeira da campanha de "afrontosa e descabida". Para o relator, Juvenil teria se valido de facilidades não disponíveis aos demais concorrentes para uma "desmedida" captação de votos, "fundado no abuso do poder econômico".
Se for diplomado, Juvenil terá direito a foro privilegiado. O petista é acusado de ser "mentor e executor" de um esquema para blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos. (Renaro Cardozo)
Ao devolver a Juvenil o direito à diplomação, o juiz Gutemberg da Mota e Silva alegou que ela não pode ser negada enquanto o processo não transitar por todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Entretanto, para o ministério, o que está em discussão é a suspensão ou cassação do diploma, baseado nos fatos que levaram a corte do TRE a considerar as contas do petista uma "obra de ficção".
O tribunal mineiro rejeitou no domingo (10), por unanimidade, as contas de Juvenil. De acordo com o relator do processo, Sílvio Abreu, a campanha do petista extravasou os limites legais e recomendáveis tanto na arrecadação de receitas quanto na efetivação das despesas.
Na ocasião, Abreu ainda tachou a movimentação financeira da campanha de "afrontosa e descabida". Para o relator, Juvenil teria se valido de facilidades não disponíveis aos demais concorrentes para uma "desmedida" captação de votos, "fundado no abuso do poder econômico".
Se for diplomado, Juvenil terá direito a foro privilegiado. O petista é acusado de ser "mentor e executor" de um esquema para blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos. (Renaro Cardozo)
