Sem problemas

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara, disse hoje (7) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cláusula de barreira não irá interferir na sucessão na Câmara. "[A decisão] não tem impacto porque já é consenso que todos os partidos podem ter candidatos", disse.

De acordo com reportagem de Andreza Matais, da Folha Online, o presidente da Câmara disse que a decisão do STF fortalece a democracia no país. "A liberdade política é como a liberdade religiosa e a liberdade de imprensa. Quanto mais ampla for a liberdade existente no país, mais profunda e duradoura é a democracia", declarou.

Para o deputado federal Roberto Freire (PE), presidente do MD (fusão do PPS, PHS e PMN), a fusão está mantida independente da deliberação do STF.

"O partido saúda a decisão do Supremo, que é democrática. A Ação Direta de Inconstitucionalidade também foi proposta por nós. Porém, a fusão vai continuar", disse. Ainda de acordo com a Folha Online, a fusão do PL e do Prona, que resultou no PR, também será mantida; além da fusão do PTB com o PAN. Nesse último caso, não houve mudança de nome porque o PAN foi incorporado ao PTB.

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CPI apresentará relatório final na próxima semana

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presidente da CPI dos Sanguessugas, vai marcar a apresentação do relatório final da comissão para a próxima semana. No entanto, alguns parlamentares querem prorrogar os trabalhos da comissão até janeiro.

Por sua vez, o relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), deve apresentar o documento entre quarta (13) e sexta-feira (15) da próxima semana. A comissão terá até o dia 19, prazo final dos trabalhos, para votá-lo. De acordo com reportagem da Agência Câmara, os parlamentares temem que uma prorrogação até janeiro impossibilite a votação do relatório devido ao baixo quorum no período de recesso.

O senador peemedebista considera difícil avançar nas investigações sobre a tentativa de compra do dossiê contra políticos tucanos. "Vamos criar expectativa durante um período longo e em um momento difícil de produzir que é o recesso. O que nós podíamos ter feito, fizemos na primeira fase. Agora, o dossiê é uma coisa complicada", disse Amir Lando. "Precisaríamos nos deter em outro objetivo, porque a relação que ele tem com a CPI é apenas um ponto de contato que é o nome Vedoin. Fora daí são outros atores, outra motivação."

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da CPI, quer prorrogar os trabalhos da comissão. Jungmann, que faz parte do grupo de parlamentares que tenta conseguir as assinaturas necessárias para o requerimento de prorrogação, trabalha para conseguir as 171 assinaturas na Câmara. As 27 assinaturas do Senado, necessárias para prorrogar os trabalhos da CPI, já foram conseguidas.

"Na Câmara já ultrapassamos a barreira das 100 assinaturas, mas eu acredito que vamos nos aproximar de 170 até o fim desta semana e início da próxima". Disse Jungmann. "Vamos pedir o prazo máximo, mas efetivamente esperamos terminar um pouco antes", disse o deputado pernambucano.

Ildeu Araújo nega envolvimento com sanguessugas

O deputado Ildeu Araújo (PP-SP), denunciado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, em depoimento que está sendo prestado agora no Conselho de Ética da Câmara, negou qualquer envolvimento na máfia das ambulâncias.

Segundo Ildeu, Marco Antônio Amorim de Carvalho, ex-assessor do gabinete dele, usou o nome do parlamentar para sugerir a participação de uma empresa em uma licitação de ambulância para o Hospital Humanitária, em Limeira (SP).

Ildeu afirmou que mandou exonerar o funcionário assim que soube do ocorrido, ato que foi concretizado em 4 de fevereiro de 2005. "Um ano antes de se ouvir falar em sanguessugas", ressaltou o deputado.

Contratação

O deputado declarou que Carvalho o procurou logo que assumiu o mandato de deputado, em 2003, para pedir uma vaga como secretário parlamentar no gabinete. O funcionário teria dito que o deputado com quem trabalhava não tinha sido reeleito, e como estava perto de se aposentar, gostaria de permanecer na Câmara.

Ildeu disse que, como Carvalho era especializado na área de orçamento e emendas parlamentares e não tinha ninguém com tal perfil na equipe, resolveu contratá-lo.

Mudança de instituições

De acordo com o deputado, na época da elaboração das emendas ao Orçamento, ele percebeu que o assessor tinha trocado duas entidades selecionadas inicialmente para serem beneficiadas. Carvalho teria dito que o computador as rejeitou, e, como o prazo estava encerrando, decidiu por conta própria incluir a Associação Belém e a Santa Casa de Dois Córregos para serem contempladas.

Depois de ter o nome envolvido no escândalo, o deputado disse ter descoberto, por meio de cópia de ofícios e fax arquivados por um funcionário do gabinete, que Carvalho enviou cópias das senhas (que são utilizadas para definição das instituições a serem beneficiadas com recursos das emendas) para uma pessoa identificada apenas como Marcelo/Penha.

Comissão da Reforma do Judiciário adia votação

A Comissão Especial da Reforma do Judiciário, da Câmara, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, adiou para a próxima terça-feira (12) a votação da matéria. Na reunião encerrada há pouco, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) pediu vistas ao parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), provocando o adiamento da votação por duas sessões.

Na proposta apresentada estão previstas mudanças na composição e atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre elas, a ampliação da composição do CNJ de 15 para 16 integrantes, incluindo um ministro do Superior Tribunal Militar.

Além disso, o parecer também exige relevância social para a interposição de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o assunto, objeto do recurso, deve ter importância para um grande número de pessoas. A medida visa diminuir o número de ações analisadas pelo órgão.

Comissão de Orçamentos cancela reuniões de hoje

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) cancelou as três reuniões que estavam previstas para hoje (7) e a reunião de amanhã (8). Os encontros tinham como pauta a continuação da votação dos relatórios setoriais apresentados ao projeto de lei orçamentária de 2007.

De acordo com um funcionário da comissão, o adiamento ocorreu porque os parlamentares já cumpriram a agenda desta semana. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segundafeira (11), às 19 horas, no plenário 2.

Tribunal concede habeas corpus a petista

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu hoje (7) habeas corpus ao deputado eleito Juvenil Alves (PT-MG). A decisão atende a um pedido protocolado por seu advogado, Leonardo Isaac Yarochewsky. O petista mineiro será libertado assim que a 4ª. Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, expedir o alvará de soltura.

Petista preso entra com habeas corpus no TRF

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa o deputado eleito Juvenil Alves (PT-MG), entrou hoje (7) com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Juvenil voltou a ser preso no dia 29 de novembro, cinco dias após a prisão preventiva na Polícia Federal, sob a acusação de coagir testemunha. O petista é suspeito de chefiar um esquema para blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos de ao menos R$ 1 bilhão.

O advogado de Juvenil defende que não há razão para manter o parlamentar eleito preso uma vez que ele é um homem público e não tem qualquer intenção de fugir. "Ele está lutando com toda a força para manter o seu mandato. Não vai fugir", afirmou.

De acordo com o repórter Felipe Neves, da Folha Online, o advogado também negou que seu cliente tenha tentado coagir testemunhas no inquérito. "Isso que foi divulgado não existe", disse.

A expectativa do advogado do petista é que a Justiça Federal tome uma decisão sobre o habeas corpus ainda hoje. "Acredito que até 18h teremos uma decisão", declarou.