"Ponto de equilíbrio"

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou na tarde de hoje (7) de uma reunião com representantes de centrais sindicais. Além de Marinho, mais quatro ministros participaram do encontro: Guido Mantega, ministro da Fazenda; Nelson Machado, ministro da Previdência; Paulo Bernardo, ministro do Planejamento; e Luiz Dulci , ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

Apesar do esforço de ambas as partes, um "ponto de equilíbrio" não foi encontrado para o valor do salário mínimo e à correção da tabela do Imposto de Renda. "É necessário um processo de maturação para encontrar um ponto de equilíbrio, que é o que a União possa pagar e também possa atender aos trabalhadores", disse Marinho.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega defende a elevação do salário mínimo de R$ 350 para R$ 367. "Nós temos que ter um ponto de equilíbrio. Ninguém está falando de arrocho ou de diminuir poder aquisitivo. O que estamos fazendo é uma proposta que indica uma elevação real. Porém, ela não pode crescer muito porque ela vai impactar a Previdência e teremos menos recursos para disponibilizar para investimentos", disse Mantega.

"O governo tem preocupação em valorizar o poder aquisitivo do salário mínimo e também discutir o Imposto de Renda. Mas isso é parte de um conjunto de política para ter equilíbrio nas contas públicas, controlar a inflação e valorizar o mínimo', declarou o ministro Paulo Bernardo.

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Justiça Eleitoral rejeita contas de seis governadores

A Justiça Eleitoral decidiu que aumentaria o rigor na fiscalização das doações às campanhas das eleições deste ano. Com isso, repasses de empresas feitos à campanha do presidente Lula e de, pelo menos, seis governadores eleitos - José Serra (SP), Jaques Wagner (BA), Ana Júlia Carepa (PA), Wellington Dias (PI), Blairo Maggi (MT) e Cássio Cunha Lima (PB) - foram rejeitados pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Só em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a reprovação das prestações de contas de 96 deputados federais e estaduais eleitos. O principal problema apontado pelos técnicos são as doações diretas ou indiretas de empresas que mantêm concessões públicas, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Orçamento prevê R$ 5,2 bi para Lei Kandir em 2007

Cerca de R$ 5,2 bilhões do orçamento da União de 2007 serão repassados para os estados exportadores para compensar as perdas com a Lei Kandir. O valor é idêntico ao aprovado para o orçamento deste ano. O relator-geral da peça orçamentária, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu elevar em R$ 1,3 bilhão a dotação sugerida pelo governo na proposta original do orçamento.

Os repasses por conta da Lei Kandir - que isenta produtos exportados de ICMS, imposto que vai parar no caixa dos estados - sempre geram polêmica durante a análise do orçamento no Congresso. Os governadores sempre reclamam da fatia destinada pelo governo. Este ano, o impasse atrasou em quatro meses a aprovação da proposta.

Raupp informou ainda que trabalha com o mínimo em R$ 375 no próximo ano, mesmo sem definição por parte do governo. Esse valor foi sugerido pelo Planalto na proposta original encaminhada ao Congresso, mas com a redução na expectativa de crescimento do país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cogitou baixar o mínimo para R$ 367.

Também será mantido o reajuste de 3% na tabela do Imposto de Renda. O Orçamento está em discussão na Comissão Mista de Orçamento. Na próxima semana, serão votados sete relatórios setoriais. Os outros três (Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Poderes de Estado e Representação; e Justiça e Defesa) foram aprovados ontem.

PT diz ter documento para regularizar contas de Lula

O advogado do PT, Márcio Silva, entregou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento que comprovaria que uma das empresas doadoras da campanha à reeleição do presidente Lula, a Carioca Christiani Nielsen, não tem mais vínculos contratuais com a Concessionária Rio-Teresópolis.

O documento estava na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Trata-se de uma assembléia da companhia, que doou R$ 1 milhão para a campanha petista, com data de 4 de julho. A lei eleitoral veda que concessionárias de serviços públicos contribuam com candidatos. Por conta da doação, técnicos do TSE pediram ontem a rejeição das contas de Lula.

Silva informou que vai protocolar o documento oficialmente ao processo na manhã desta sexta-feira. O papel será um anexo à retificação da prestação de contas, que foi entregue ao TSE nesta quarta-feira. O advogado disse que não alterou nada de substancial, apenas tentou reforçar os argumentos apresentados anteriormente. A expectativa é que o um novo laudo técnico saia até sábado.

A palavra final será dada pelo plenário do tribunal, no dia 12. A diplomação do presidente está marcada para o dia 14. Se rejeitadas as contas, o Ministério Público analisará se é plausível a abertura de investigação.

CPI das ONGs cancela reunião

A reunião de instalação da CPI das ONGs, destinada a investigar a atuação desse tipo de organização, foi cancelada por falta de quorum. Nesse primeiro encontro seriam escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é necessário primeiro realizar uma reunião de líderes para chegar a um acordo sobre os indicados para presidir a comissão.

Até o momento, os indicados pelas lideranças para participar da CPI são os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), Gerson Camata (PMDB-ES), Valter Pereira (PMDB-MS), Sibá Machado (PT-AC), Flávio Arns (PT-PR), Ideli Salvatti (PT-SC), Heráclito Fortes (PFL-PI), Efraim Morais (PFL-PB), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

MPE pede cassação de senador eleito no Amazonas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ontem (6) ao corregedor eleitoral do Amazonas, Jeovaldo dos Santos Aguiar, pedido de cassação do mandato do senador eleito Alfredo Nascimento (PL), que é acusado da prática de compra de votos.

De acordo com o procurador eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, uma investigação em Manacapuru, a 120 quilômetros de Manaus, comprovou que o comitê eleitoral do candidato teria dado 5 litros de combustível para cada eleitor que participasse de um comício.

Depois de ser notificado, Nascimento terá cinco dias para apresentar a defesa.