Orçamento prevê R$ 5,2 bi para Lei Kandir em 2007

Cerca de R$ 5,2 bilhões do orçamento da União de 2007 serão repassados para os estados exportadores para compensar as perdas com a Lei Kandir. O valor é idêntico ao aprovado para o orçamento deste ano. O relator-geral da peça orçamentária, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu elevar em R$ 1,3 bilhão a dotação sugerida pelo governo na proposta original do orçamento.

Os repasses por conta da Lei Kandir – que isenta produtos exportados de ICMS, imposto que vai parar no caixa dos estados – sempre geram polêmica durante a análise do orçamento no Congresso. Os governadores sempre reclamam da fatia destinada pelo governo. Este ano, o impasse atrasou em quatro meses a aprovação da proposta.

Raupp informou ainda que trabalha com o mínimo em R$ 375 no próximo ano, mesmo sem definição por parte do governo. Esse valor foi sugerido pelo Planalto na proposta original encaminhada ao Congresso, mas com a redução na expectativa de crescimento do país, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cogitou baixar o mínimo para R$ 367.

Também será mantido o reajuste de 3% na tabela do Imposto de Renda. O Orçamento está em discussão na Comissão Mista de Orçamento. Na próxima semana, serão votados sete relatórios setoriais. Os outros três (Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Poderes de Estado e Representação; e Justiça e Defesa) foram aprovados ontem.