Diego Moraes
Deve ficar para a próxima legislatura a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores da União, dos estados e dos municípios. Apesar da pressão principalmente dos ministros dos tribunais superiores de Justiça, a matéria, encaminhada ao plenário da Câmara em junho passado, está esquecida na prateleira. E, a julgar pela análise de líderes de bancada, vai continuar onde está até o fim do ano.
O projeto não está na Ordem do Dia e sequer é tema de conversa entre os parlamentares no intervalo das sessões. Prova da falta de interesse em torno do assunto foi a reação do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao ser questionado pelo Congresso em Foco sobre as chances de a matéria ser analisada, pelo menos em primeiro turno, até o fim do ano. “PEC da aposentadoria compulsória? E o que é isso?”, indagou.
A proposta também esteve longe de entrar na pauta das reuniões de líderes realizadas após as eleições. “Não temos discutido nada sobre esse assunto da aposentadoria nos encontros”, afirmou o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ). “A pauta está muito imprevisível, mas é difícil dizer que esse projeto será votado até o fim do ano”, declarou o líder do PT, Henrique Fontana (RS).
“Esse assunto é como a onda do mar, às vezes vai, depois volta com força”, compara o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O calendário apertado é, na verdade, o obstáculo que mais ameaça a votação da proposta.
Depois de passar três semanas desobstruída, a pauta da Câmara será novamente tomada por medidas provisórias (MPs) a partir do dia 16. Algumas tratam de questões delicadas e polêmicas – o que deve frear os trabalhos em plenário. Outro ponto que pesa contra a proposta da aposentadoria compulsória é o fato de matérias consideradas mais urgentes estarem na fila de votações, como a PEC do Voto Aberto, pronta para votação em segundo turno.
Contudo, o grande impedimento para a análise da matéria é a chegada das festas de fim de ano. A partir da próxima semana, o quórum tanto na Câmara quanto no Senado deve minguar gradativamente até o início do recesso parlamentar. Esforço mesmo, só para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento da União.
Polêmica
O texto original da chamada PEC da Aposentadoria Compulsória, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), previa a elevação imediata do limite de aposentadoria apenas para os ministros dos tribunais superiores. No caso dos demais servidores, a mudança na regra ficaria condicionada à aprovação de uma lei complementar. O relator da matéria na Câmara, João Castelo (PSDB-MA), eliminou essa distinção e estendeu a alteração para todo o funcionalismo, o que dispensou a necessidade da lei complementar (leia mais).
Porém, é justamente entre entidades ligadas ao Judiciário que a proposta mais gera divergências. Os setores mais jovens da magistratura resistem à mudança na Constituição, sob o argumento de que o aumento da idade para a aposentadoria engessaria as carreiras do setor. “O Judiciário passa por um momento de transformação profunda. Os setores mais progressistas têm brigado contra o nepotismo e a realização das sessões secretas, por exemplo. Com a permanência de pessoas que não compactuam com essa visão, o poder pode ficar mais engessado”, avalia a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Andréa Pachá.
Os defensores da proposta sustentam, por outro lado, que a idade não pode desagregar valor ao profissional. “Quem tem 70 anos hoje está na plenitude do seu saber e não é só no caso dos magistrados. A mudança não vai engessar nada. Isso é argumento daqueles que querem ascender na carreira”, avalia o desembargador Nelson Tomaz Braga, diretor da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes).
Alguns poucos otimistas apostam na votação da PEC ainda este ano, como o segundo vice-presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PE). “Eu acho que há chance de votar na semana que vem, basta ter quórum”, avalia.
A maioria dos líderes avalia, no entanto, que o tema precisa ser mais bem discutido antes da votação. “Não pode uma decisão polêmica ser tomada às pressas para atender interesses específicos. Se for para atender a uma classe A, B ou C, é melhor nem mexer na Constituição”, considera o líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ).
“Nenhuma matéria que tenha elemento mais polêmico e não tenha demanda da sociedade será votada daqui para o fim do ano. Nessa época, a sociedade está com o olhar mais voltado para as compras de Natal do que para o Congresso”, avalia Chico Alencar. Alcance incerto
Não se sabe exatamente quantas pessoas seriam atingidas de imediato pela PEC. No ano passado, somente 0,03% dos 500 mil servidores da União se aposentaram compulsoriamente por terem chegado aos 70 anos. Vale ressaltar, porém, que a medida poderá valer para os cerca de 4 milhões de trabalhadores que estão hoje na ativa no serviço público e que desejarem continuar trabalhando mesmo após os 65 anos de idade.
Levantamento divulgado semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a expectativa de vida do brasileiro aumentou em mais de três anos entre 1991 e 2000. A esperança de vida das mulheres passou de 70,9 anos para 74,1 anos no período. Já para os homens essa expectativa aumentou de 63,1 para 66,7 anos.