Câmara escolhe pefelista para TCU

Em uma disputa acirrada, a Câmara dos Deputados acaba de eleger, por meio de votação secreta e em cédulas impressas, o deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação se deu em torno único. O pefelista recebeu 172 votos. Para se eleger o ministro do TCU, o candidato precisa obter maioria simples dos votos. O cargo é vitalício, com um salário de R$ 23,2 mil (os deputados recebem R$ 12,8 mil mensalmente). Ao total, foram 399 votos: 396 válidos, seis em branco e três nulos.

Mesmo com o apoio formal do PMDB, o governo não conseguiu eleger o seu candidato ao TCU, o deputado Paulo Delgado (PT-MG), que recebeu 148 votos. A derrota do petista é vista como uma derrota do Planalto, já que a eleição para o tribunal é considerada como uma prévia para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Essa é a primeira derrota do governo Lula, após a reeleição do petista em outubro.

Antes da votação, os partidos aliados do governo fizeram uma eleição prévia com 213 deputados para encontrar um candidato em comum. Delgado foi o escolhido pela maioria na eleição secreta e teve o nome referendado em uma reunião entre os deputados da base governista.

A escolha do nome do petista na eleição prévia provocou a retirada do nome do secretário-geral da mesa, Mozart Vianna, pelo PSC. O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), outro candidato ao cargo, renunciou à sua candidatura antes da votação. "Não achei que o melhor caminho seria uma prévia. Esse é um cargo que está acima de partido, acima de governo, acima de oposição. O meu partido, que teve a honra de me indicar, participou de uma prévia. Peço àqueles que me apóiam, que me entendam o meu gesto. É um gesto de palavra", disse Fleury. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o ex-deputado José Antônio de Almeida também retiraram as suas candidaturas.

"Todo esse processo foi feito de forma respeitosa entre as forças políticas da Casa", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do PT na Câmara, em referência à eleição prévia. O deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE), candidato que recebeu 50 votos, apresentou algumas propostas aos outros parlamentares. "Consolidei o parlamento como agente fundamental na mudança da realidade brasileira. É ele [TCU] que tem o deve de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Precisamos que o TCU se torne parceiro dos estados e das prefeituras. É fundamental estreitar as relações do TCU com o parlamento." Além de Gonzaga Mota, outro nome da oposição na disputa era o do deputados Ademir Camilo (PDT-MG), que recebeu 20 votos no pleito.

Em seu discurso antes da votação, Paulo Delgado declarou que estava honrado com a escolha do seu nome para o cargo, após 20 anos de atividades parlamentares. "Nesses 20 anos da história do Brasil, eu tive a honra de ser indicado pelos líderes e deputados da base aliada para esse cargo que é suprapartidário, e que pertence ao plenário dessa Casa. O TCU não é um tribunal para liquidar contas. O TCU teve um papel relevante do processo de crescimento da autonomia brasileira. E essa Casa como órgão de acompanhamento, tem o TCU como órgão auxiliar. É com esse espírito que aceitei a indicação."

Por sua vez, o deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), também em discurso antes da votação, ressaltou o seu histórico parlamentar e agradeceu aos colegas de Congresso pelo aprendizado. "Nesse período nessa casa, entendi que a reforma política tinha que começar com passos dentro da Câmara dos Deputados. E foi aqui que aprendi com vossas excelências. Essa é uma função de Estado."  

Presidência do TCU

O ministro Walton Alencar Rodrigues foi eleito hoje (6) presidente do TCU pelo próprio plenário do tribunal. A vice-presidência do TCU ficou com o ministro Guilherme Palmeira. O mandato de presidente do TCU é de um ano e pode ser renovado uma única vez por igual período.