Empresas com concessões públicas doam R$ 89,8 mi

Apesar da restrição legal, as campanhas à Presidência da República de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) receberam mais de R$ 23 milhões de empresas com participação em concessões públicas. O petista recebeu R$ 15,89 milhões, enquanto o tucano, R$ 7,5 milhões, revela a edição de hoje (6) da Folha de S. Paulo.

Essas empresas ainda injetaram mais R$ 66,41 milhões no financiamento de outras candidaturas nestas eleições, alcançando a marca de R$ 89,8 milhões. De acordo com a reportagem de Rubens Valente e Cátia Seabra, o artigo 24º da lei eleitoral proíbe que candidatos e partidos recebam doações de "concessionárias ou permissionárias do serviço público". As empresas, portanto, não são proibidas de doar. Os partidos é que não deveriam receber.

Pelo menos nove empresas que participam de concessões de ferrovias, rodovias federais e telecomunicações doaram para os dois principais candidatos à Presidência, destaca a reportagem.

"Os serviços das concessionárias - principalmente a qualidade do serviço oferecido ao contribuinte e o cumprimento dos planos de metas - são, em tese, fiscalizadas por agências reguladoras, como a Aneel (energia elétrica), a ANTT (transportes) e a Anatel (telecomunicações). Os mais altos dirigentes das agências são cargos de livre nomeação do presidente da República e, assim, estão expostos a todo tipo de pressão política", observa a Folha.

Os pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a Lula e Alckmin estão entre os casos mais ilustrativos. A Camargo Corrêa Transporte detém 17,9% do controle acionário da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), que administra 1.452 km de algumas das principais rodovias do país, como a NovaDutra (São Paulo-Rio), a AutoBan (sistema Anhangüera-Bandeirantes) e a Ponte Rio-Niterói.

Por meio de três empresas sob seu controle, a Camargo Corrêa doou R$ 3,54 milhões para Lula e R$ 400 mil para Alckmin. Em todo o país, despejou R$ 11,69 milhões.

A siderúrgica Vale do Rio Doce, maior doadora das últimas eleições, com um total de R$ 29,4 milhões, nos últimos dez anos assinou concessões com a União para operar pelo menos sete usinas hidrelétricas e três empresas de transporte ferroviário.

Oficialmente, a Vale não fez doações. Utilizou três outras empresas sob seu controle, a Caemi, a Urucum Mineração e a MBR (Minerações Brasileiras Reunidas). Nesse caso, ressaltou a assessoria da siderúrgica, não há qualquer impedimento legal para doações.