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Congresso em Foco
24/11/2006 | Atualizado 25/11/2006 às 7:55
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) demitiu, por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, o servidor Hélio Garcia Ortiz, do quadro de pessoal do TJDFT.
O presidente do tribunal, desembargador Lécio Resende da Silva, assinou a Portaria nº 963, de 14 de novembro de 2006, cumprindo a decisão unânime proferida pelo Conselho Administrativo na sessão de 10 de novembro de 2006.
Hélio Garcia Ortiz é apontado pela investigação policial como o principal responsável pela fraude em vários concursos públicos, inclusive no concurso do TJDFT realizado em 2003. (Leia mais).
De acordo com o TJDFT, a decisão foi resultado do processo administrativo nº 7.771/05, aberto pelo Tribunal em 2005. A decisão foi do Pleno Administrativo e baseou-se nos incisos IV e X do art. 132 c/c os incisos IX e XI do art. 117, ambos da Lei nº 8.112/90. O processo judicial é de competência da Justiça Federal e corre no TRF - 1ª Região.
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