Cadeia para quem discriminar gays

Diego Moraes e Lúcio Lambranho

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (23), em votação simbólica, o substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que torna crime a discriminação de homossexuais. A proposta, que será agora analisada pelo Senado, altera a chamada Lei do Racismo (lei 7716/89) para estender aos gays as mesmas prerrogativas previstas aos negros vítimas de preconceito racial.

Com a mudança, pessoas que se sentirem ofendidas na rua, forem barrados na porta de bares, restaurantes, cinemas ou impedidos de freqüentarem locais públicos ou privados por conta da opção sexual poderão recorrer à Justiça. 

A matéria altera também o Código Penal para atribuir a mesma pena prevista para os crimes de racismo - até cinco anos de prisão - à discriminação contra homossexuais. Outra mudança é na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para proibir que pessoas sejam impedidas de ter acesso ao mercado de trabalho devido à orientação sexual.

Se aprovada, a nova lei pode interferir também nos conceitos religiosos. Os gays que se sentirem discriminados por igrejas que classificam a homossexualidade como doença ou pecado poderão acioná-las judicialmente.

"É extremamente importante que tenhamos um aparato na lei para reduzir a discriminação contra os homossexuais. Pode até ser que as pessoas continuem com o preconceito, mas não poderão discriminar como ocorre atualmente", afirma Bernardi.

Nos acréscimos

O substitutivo aprovado hoje reúne cinco projetos de lei, entre eles o 5003/01, o primeiro deles, sugerido em agosto de 2001 por Bernardi. A proposta chegou ao plenário em abril deste ano, mas teve a votação adiada com o esvaziamento do Congresso no período eleitoral.

Como a petista não foi reeleita em outubro, o projeto corria o risco de caducar caso ficasse para a próxima legislatura. Para evitar que a matéria fosse parar no arquivo, os deputados aprovaram ontem, com o apoio de 11 líderes, um requerimento de urgência, o que permitiu a análise do texto hoje, com o plenário quase vazio.

Resistência evangélica

A única voz que se levantou contra o projeto durante a votação foi a de um dos líderes da bancada evangélica, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). O parlamentar tentou colocar uma questão de ordem após a aprovação do projeto, mas não contou com o aval do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que presidia a sessão.

Ribeiro argumentou que o tema era um assunto extra-pauta e deveria ter sido votado ontem (22) quando foi aprovado o regime de urgência. "Fomos pegos todos de surpresa e ninguém foi avisado sobre a votação. Vou recorrer a Comissão de Constituição e Justiça", prometeu o parlamentar.

O principal argumento do líder evangélico é o que ele chama de "criminalização" da sua opinião sobre os homosexuais. "O cidadão tem a liberdade de fazer o quiser com relação ao seu sexo, mas agora eu não posso falar mais nada contra. Ainda bem que não aprovamos ainda a união de pessoas de mesmo sexo e ninguém poderá revogar a lei de Deus", declarou.

O deputado também acredita que no Senado o texto do projeto não vai passar do jeito que passou pela Câmara. "Falei em meu nome contra essa aprovação, mas tenho certeza que sou a voz de milhares de evangélicos e católicos do Brasil", completou.

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