Publicidade
Expandir publicidade
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) vários projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais. Um deles é o PDC 1425/04, que se refere ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 2002, em Nova Iorque. Todas as matérias serão enviadas ao Senado para apreciação.