Publicidade
Expandir publicidade
O senador Flávio Bolsonaro foi o relator do texto na Comissão de Segurança Pública e acatou mudanças sugeridas pelo
senador Sergio Moro
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o chamado PL da Saidinha, que altera as regras para a saída temporária de presos. O texto foi aprovado por votação simbólica, sem voto nominal . Agora, a medida segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou o seu parecer para o projeto de lei 2.253 de 2022, o chamado PL da Saidinha. Com o novo texto a saída temporária de presos do regime semi-aberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, seguindo regras definidas pelo projeto. Ou seja, não haverá saídas em feriados.
No primeira versão do relatório, os artigo 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal são revogados. Isso significa que toda saída temporária seria extinta, inclusive as para educação da pessoa presa e as atividades voltadas para o retorno do convívio social.
A alteração foi articulada pelo senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR). Saídas para educação e trabalho saída são vistas como central para a ressocialização dos presos – que é um dos objetivos da prisão.
"O único ajuste que estamos fazendo [...] é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes para presos do semi-aberto, porque essa sim é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado para retomar o convívio na sociedade", disse Moro.
A emenda do senador acolhida por Flávio proíbe a "a saída para estudo ou trabalho externo do condenado por crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa".
Atualmente, a lei permite saídas em três situações:
- visita à família;
- participação em curso supletivo profissionalizante, completar Ensino Médio ou curso do Ensino Superior;
- participação em atividades que ajudem o preso a retornar ao convívio social.