Na próxima semana, os deputados iniciam os trabalhos apreciando a MP 316/06, que reajusta em 5,01% os benefícios da Previdência com valor acima de um salário mínimo. Os parlamentares já aprovaram o texto principal da MP, na forma de um projeto de lei de conversão, mas ainda falta a votação nominal de uma emenda da oposição que pede um reajuste de 16,67%. O Planalto alega que não tem recursos para arcar com o impacto de R$ 7 bilhões gerados pelo reajuste de 16,6%. A oposição, porém, não arreda pé do percentual.
Só depois de analisar as MPs, os deputados poderão analisar e votar matérias importantes, como o a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa , o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto e as mudanças do Senado à PEC do Fundeb. (Tarciso Nascimento)
Além da MP 316/06, outras sete MPs trancam a pauta da Câmara. Veja abaixo o teor de cada uma delas:
MP 317/06 - autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de sete mil agricultores.
MP 318/06 - abre crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.
MP 319/06 - instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.
MP 320/06 - acaba com licitações para portos secos - regiões aduaneiras construídas no interior do continente.
MP 321/06 - estabelece regras para a desindexação da economia.
MP 322/06 - abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões.
MP 323/06 - autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) com R$ 13,2 milhões para a compra de medicamentos contra a aids, a tuberculose e a malária.