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Congresso em Foco
15/11/2006 20:19
Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que 55% dos juízes consideram "ruim" o exame das contas dos partidos políticos e dos candidatos feito pela Justiça Eleitoral. Apenas 12,7% dos quase três mil magistrados entrevistados consideram "muito bom" a avaliação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais (TREs).
"É uma autocrítica muito pertinente. Seria muito ruim que os juízes vivessem em um mundo de fantasia, achando que as prestações de contas das campanhas eleitorais do Brasil são boas", disse o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.
A AMB também ouviu os juízes sobre a repressão da Justiça Eleitoral aos abusos de poder político e econômico nas campanhas. Para 42,2% dos entrevistados, esse trabalho também é "ruim". Só 17,7% avaliaram a postura da Justiça Eleitoral nessa área como "muito boa".
A pesquisa mostra ainda que 64,1% dos entrevistados são "totalmente favoráveis" à atualização da tipificação dos crimes eleitorais e 65,7% dos magistrados têm a mesma opinião sobre a limitação dos custos das campanhas eleitorais.
Financiamento de campanha
A maioria dos entrevistados (53,8%) disse ser também "totalmente favorável" à vedação da possibilidade de reeleição para o mesmo cargo no Executivo. Além disso, 46,9% são "totalmente favoráveis" ao voto facultativo no país.
Com relação à adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, os entrevistados têm opinião dividida. No geral, 26,9% disseram ser "contrários" e 22,2% "favoráveis" à proibição do financiamento privado.
Entraves ao crescimento
Cerca de 90% deles consideraram a corrupção como um obstáculo "muito importante" para o crescimento do país. Na avaliação da maioria dos entrevistados, a carga tributária é outro fator que impede o desenvolvimento da nação, assim como o nível educacional da população.
Mais de 87% dos juízes entrevistados destacaram a tributação como um empecilho "muito importante". Quase 85% consideraram a educação como um dos grandes obstáculos. A impunidade também está entre os maiores empecilhos ao desenvolvimento para quase 80% dos entrevistados.
A pesquisa foi coordenada pela cientista política da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek e será discutida durante o 19º Congresso Brasileiro de Magistrados, que começa hoje e vai até o próximo sábado, em Curitiba.
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