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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve recuar da reoneração; Congresso discute agora o Perse, também incluso na MP
Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado
Líderes da Câmara e do Senado reúnem-se nesta terça-feira (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. As reuniões devem começar no meio da tarde. Os focos devem ser 1) a proposta de tirar a reoneração do texto enviado ao Congresso e 2) negociações sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido na mesma MP.
Líderes partidários já dão como certo que a reoneração vai cair. O tema deve ser enviado para análise do Congresso depois, por meio de um projeto de lei.
Editada depois do encerramento das atividades do Congresso em 2023, a MP da reoneração foi mal recebida pelo Legislativo. Os parlamentares viram como uma afronta a decisão do governo de editar uma MP depois de o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso. Na época, congressistas da oposição queriam que Pacheco devolvesse a MP ao governo -- o que só acontece, em média, uma vez a cada sete anos.
O governo deve recuar e retirar a medida. No entanto, os outros dois temas inclusos na MP ainda são importantes para os esforços de Haddad para cumprir o déficit zero: a revogação do Perse e o limite da compensação de créditos.
O novo ponto de críticas do Congresso, hoje, é o Perse. Muitos parlamentares defendem a manutenção do programa. O Perse foi instituído em 2021 para dar apoio ao setor de eventos, que sofria as consequências da pandemia de covid-19. Basicamente, as empresas da área deixaram de pagar diversos impostos a partir daí:
- o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).