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Congresso em Foco
14/11/2006 | Atualizado às 20:44
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) prevê que até a próxima semana conseguirá reunir 44 assinaturas para pedir, no Senado, a abertura de uma CPI para investigar o repasse de recursos do governo federal para Organizações Não Governamentais (ONGs). Essa é a primeira investida da oposição contra o governo Lula após as eleições.
O Regimento Interno do Senado exige o aval de pelo menos 27 senadores para a instalação de uma comissão de inquérito. O pefelista, porém, quer uma folga para o caso de parlamentares ligados ao governo, como os petistas Tião Viana (AC) e Ideli Salvatti (SC), se retirem da lista.
Se aberta, a investigação se concentraria nas transferências voluntárias de recursos do Orçamento para ONGs nos primeiros quatro anos de Lula. A oposição sustenta, porém, que não será contra uma apuração em governos anteriores - inclusive o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Um dos focos da nova CPI seria a ONG Rede 13, ligada à filha de Lula, Lurian Silva, e a Jorge Lorenzetti, conhecido como o churrasqueiro do presidente e um dos envolvidos no escândalo da compra de um dossiê contra tucanos.
Cerca de 250 mil ONGs estão ativas no país, segundo estimativas do governo. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) dão conta que 54,5% dos convênios firmados pela União com essas organizações privilegiaram entidades sem estrutura para realizar o trabalho.
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