A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje (8) parecer favorável ao projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. A alteração criminaliza a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança e adolescente. O projeto será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.
O projeto, que é de autoria do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), foi relatado pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) e adiciona um inciso ao Estatuto da Criança e do Adolescente para punir quem adquire material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes, inclusive por meio da internet.
"Considerando que o objetivo do projeto é punir os pedófilos, conforme sua justificação, a estratégia legislativa adotada trata o assunto com o rigor que a sociedade espera. É preciso que todos tenham a preocupação constante para que materiais pornográficos envolvendo criança ou adolescente, mesmo que divulgados gratuitamente, não tenham o respaldo da 'outra ponta', daqueles que recebem a informação, existindo ou não a intenção de divulgação ou de comercialização. Dessa forma, o projeto pretende quebrar a corrente que usa a internet como meio de propagação desses materiais pornográficos, afirmou a relatora.