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Senado não consegue aprovar lei das micro empresas

Congresso em Foco

7/11/2006 20:54

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O Senado Federal retomou os trabalhos hoje, depois de mais de três meses em recesso branco, e não conseguiu colocar em votação a lei geral das micro e pequenas empresas, primeiro item da pauta de votações do Senado. Os senadores apenas votaram mensagens presidenciais indicando diplomatas para exercerem cargos de embaixadores do Brasil na Noruega, Islândia, Cingapura, Bahamas e Zâmbia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou reunião de líderes para amanhã (8) com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo da reunião é garantir que a matéria entre na pauta de votações.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o impasse para a votação da lei está em torno do prazo para a sua entrada em vigor. Os estados querem que a lei entre em vigor apenas em 2008. Já o governo defende que a lei passe a vigorar a partir de 1o de julho de 2007.

"Tudo isso precisa ser sinalizado para fazermos a mudança, mas temos que evitar que essa mudança se arraste para uma nova votação na Câmara. No máximo, vamos fazer um debate sobre a questão do prazo", afirmou Ideli.

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