O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, criticou hoje o projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que obriga todos os usuários que interagem na internet a se identificarem previamente.
Segundo Aldo Rebelo, a proposta pode ferir a democracia do direito do internauta. "Creio que todo tipo de controle tem que ser feito mediante a critério rigoroso para não ferir a democracia".
Na avaliação de Aldo, a proposta acabará punindo quem usa a internet dentro da lei. "Na expectativa de encontrar criminosos, se pune quem não cometeu crime algum. Meu esforço é de que haja uma legislação compatível com a liberdade e com a possibilidade de encontrar os criminosos", destacou.
O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), obriga o internauta a informar o CPF e o RG ao usar serviços interativos, como enviar ou receber e-mails, responder enquetes, participar de bate-papo, baixar músicas ou imagens, entre outras coisas.
O objetivo da proposta é combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias. A matéria, que ainda deverá ser analisada pela Câmara, prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia. (Tarciso Nascimento)