PPS fecha fusão com PMN e PHS

Em reunião na capital paulista, líderes do PPS, PMN e PHS decidiram, no início da tarde, criar um novo partido: o Partido da Mobilização Democrática (PMD). A soma dos votos nacionais das três siglas atinge 5,5% dos votos nacionais - meio ponto acima do exigido pela cláusula de barreira. O PV, segundo integrantes da cúpula do PPS, também estuda unir-se à nova legenda.

A bancada do PMD na Câmara terá 27 deputados a partir da próxima legislatura - 22 do PPS, três do PMN e dois do PHS. O novo partido terá o mesmo número de cadeiras que o PSB, mais que o PDT, que elegeu 24 nas últimas eleições, e mais que o PTB, que elegeu 22 e estuda a fusão com o PAN, que terá um deputado no ano que vem.

Segundo o site do PPS, o secretário-geral do partido, Rubens Bueno, justificou a fusão pela proximidade ideológica, sentimento ético "da coisa pública" e visão republicana". Já o líder do partido na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja (SC), declarou que a nova legenda terá uma "faceta mais humanista, algo em evidência na esquerda mundial". "Foi uma boa alternativa e nossa proposta é continuar a ampliar o grupo", disse o deputado ao se referir às conversas que o seu partido mantém com o PV, que também não alcançou os 5% dos votos para deputados federais.

Leia abaixo a íntegra do protocolo de intenções assinado hoje (27) pelos três partidos:
     
Faz 21 anos que, vencida a ditadura militar, o Brasil retomou o seu caminho democrático. Neste período, o país obteve indiscutíveis avanços na consolidação do processo democrático, com cada vez maiores espaços de participação da cidadania e de respeito aos direitos e garantias conquistados com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
     
Após cinco mandatos presidenciais hegemonizados pelos mais importantes partidos e respaldados pelas mais diversas coligações políticas, pode-se afirmar que, ressalvado o esforço no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, são poucas as transformações estruturais nas condições de vida dos brasileiros, ainda marcadas por profundas desigualdades sociais e regionais.
      
O PHS, o PMN e o PPS têm um histórico de corajoso combate - nesse lamentável quadro de injustiças seculares - por modificações de fundo em bases democráticas e republicanas, modernas e inovadoras, e não pretendem abandonar o seu campo de luta.
      
Por isso é que, neste momento grave da história brasileira, dirigentes nacionais destes partidos, reunidos em São Paulo, e respaldados na legitimidade de suas lideranças e na expectativa positiva e esperançosa de seus milhares de militantes, decidiram formalizar um Protocolo de Fusão, como forma concreta de renovar os compromissos já assumidos em suas trajetórias de luta em prol dos interesses maiores da nação brasileira. Com esta deliberação de hoje, culminam um processo de várias discussões, em vários níveis, a respeito da constituição de uma alternativa política democrática, reformista e contemporânea, capaz de implementar as efetivas mudanças que venham a construir um país mais justo, mais digno e mais decente.
     
Para o fiel atendimento a este Protocolo, os partidos signatários comprometem-se a desenvolver o melhor de suas energias, a fim de tornar realidade esta decisão que responde a um desejo sincero de todos e de cada um no sentido de continuarem a fazer a grande política no Brasil, convictos de que esta iniciativa, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade da sociedade brasileira de ter um efetivo operador político, comprometido com as suas causas maiores, e definem as medidas a serem realizadas, a partir de hoje: ]
     
- Convocar as instâncias apropriadas de deliberação de cada uma das suas agremiações, a fim, no menor prazo possível legal, se fundirem em um único partido. 
     
- Promover um Seminário Nacional, com representantes dos três partidos e convidados especiais, organizado pelo Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, Instituto Juscelino Kubitschek e Fundação Astrojildo Pereira, a fim de se elaborar um Programa Comum, em torno de uma agenda de mudanças políticas, sociais e econômicas para o Brasil, considerando as convergências existentes nos programas de cada um dos partidos signatários. 
     
- Criar um grupo de trabalho para elaborar normas de transição, que busquem incorporar o que for comum e convergente de cada uma dessas organizações, até se redigir e aprovar um novo Estatuto da nova formação.
     
- Redigir e dar entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, contra o artigo 13 da Lei 9.096/1995, por se constituir uma manifestação anti-democrática, pois um claro e inaceitável espezinhamento à liberdade de associação dos brasileiros.
     
     
São Paulo, 26 de outubro de 2006 
     
Telma Ribeiro Santos, pelo PMN
     
Paulo Roberto Matos, pelo PHS
     
Roberto Freire, pelo PPS

(Lúcio Lambranho)