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Congresso em Foco
6/9/2006 17:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) cancelou agora há pouco, por falta de quorum, a reunião ordinária que seria realizada hoje (6), de acordo com a Agência Câmara
Entre outras proposições, os deputados analisariam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 496/06 do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que permite que os estados, os municípios e o Distrito Federal fixem alíquotas de contribuição previdenciária de seus servidores menores do que a estabelecida para os servidores da União, atualmente de 11%.
Uma nova data para reunião ainda não foi marcada.
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