Orçamento 2007 não prevê redução da carga tributária

Assim como o programa de governo Lula, o projeto de Orçamento da União para 2007 também não prevê a redução da carga tributária federal, segundo reportagem publicada hoje pela Folha de S. Paulo. O texto será encaminhado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional.

De acordo com o jornal, as projeções da área técnica apontam para uma carga de impostos, taxas e contribuições de R$ 602 bilhões, equivalentes a 26,19% da renda nacional - uma pequena elevação sobre os 26,14% do PIB nas estimativas para este ano.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a redução do peso dos impostos continua sendo uma meta do governo. Incluindo os tributos estaduais e municipais, a carga tributária atingiu recorde de 37,37% do PIB no ano passado.

"Já falei e repito: vamos reduzir a carga tributária, vamos manter o superávit primário em 4,25% do PIB, vamos continuar fazendo esforço fiscal, diminuindo gastos de custeio", afirmou Mantega, que não falou em prazos ou números. A área econômica, porém, desistiu de cumprir integralmente o compromisso de reduzir em 0,1 ponto percentual do PIB as despesas permanentes, diz a Folha.

A medida foi fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, ainda não aprovada pelo Congresso. Para contornar a restrição, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento vão tirar programas sociais da lista das despesas sujeitas à regra.

A proposta orçamentária prevê aumento dos gastos com pessoal de R$ 108 bilhões para R$ 117 bilhões; com investimentos, de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,5 bilhões; e um salto de R$ 41 bilhões para R$ 46 bilhões do déficit da Previdência.