Oposição critica ministro por discutir agenda para 2007

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, responsável pela articulação política do governo, foi ontem (30) ao Congresso discutir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma agenda de votações para 2007. A oposição entendeu o gesto como provocação pelo fato de as pesquisas apontarem a reeleição do presidente Lula em primeiro turno, e acusou o ministro de crime eleitoral.

Entre as propostas discutidas, as reformas política e tributária e mudanças na elaboração do orçamento da União. Tarso disse que a priorização dessas matérias é uma exigência da sociedade.

O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a postura do ministro foi arrogante. "Só tem uma coisa que supera a arrogância, o cinismo", disparou. O ministro negou que estivesse contando previamente com a eleição de Lula, que tem chances de vencer a corrida ao Planalto no primeiro turno.

"Essa não é uma pauta do governo, emergiu da sociedade. Não estamos querendo pautar o próximo governo", declarou. O senador, porém, desconfiou das boas intenções de Tarso. "Tudo deles é planejado, bem pensado, eles têm sede de poder insaciável", afirmou.

"Quem ganhou ou não ganhou a eleição só vai ser definido no dia 1º outubro. O ministro atravessou a rua (do Palácio para o Congresso) para cometer um crime eleitoral ou é falta do que fazer mesmo", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, que sugeriu uma ação na Justiça Eleitoral.

A intenção, segundo o ministro, é aproveitar o espaço político entre a eleição e a posse do próximo Congresso para retomar a discussão de temas considerados importantes. Tarso não quis comentar se Renan contará com o apoio de Lula para presidir o Senado no ano que vem. Disse apenas que escolheu tratar da agenda porque o senador ainda é presidente da Casa.

Governo fará corte gradual da CPMF, diz ministro

Em caso de reeleição, o governo Lula fará corte gradual na Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF). A informação foi divulgada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que disse também que o governo fará a mesma redução com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal ficar com mais recursos dos tributos que deveriam ser divididos com estados e municípios.

Apesar de não estarem previstas no programa de governo, apresentado ontem pelo presidente Lula, o ministro afirmou que a CPMF e a DRU precisam de acertos.

"O programa não fala da DRU e não fala da CPMF, mas a gente tem de resolver. A não ser que alguém me diga que o governo não precisa mais da desvinculação e não precisa mais da CMPF, que neste ano vai arrecadar algo em torno de R$ 32 bilhões", afirmou Bernardo.

Em relação à CPMF, o ministro afirmou que o sua equipe defende a redução gradual da alíquota de 0,38% para 0,08% em dez anos, com vigência permanente.

STF discutirá mudanças nas regras eleitorais

A minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso será discutida na semana que vem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quarta-feira (6), os ministros vão analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo PSC, que questiona as mudanças nas regras em pleno ano eleitoral. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da matéria.

O PSC sustenta que as mudanças ferem o princípio constitucional da anualidade, que proíbe alterações na legislação eleitoral a menos de um ano das votações. A minirreforma foi aprovada em maio para tentar reduzir os gastos dos partidos com campanhas e coibir o caixa dois. A idéia era promover uma reforma política, mas não houve consenso entre as legendas.

Quando a proposta foi aprovada pelo Congresso, várias entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionaram a violação do princípio da anualidade. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, sugeriu na época que a aprovação da minirreforma em ano de eleições podia ser vista como uma estratégia dos parlamentares para fazer a Justiça vetar as mudanças.