Entenda como se calcularão as punições no mensalão

Congresso em Foco

25/10/2012 | Atualizado às 8:28

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Marcos Valério: mais de onze anos de prisão e quase R$ 1 milhão em multas. E a sua pena ainda pode aumentar consideravelmente

AS PUNIÇÕES DO MENSALÃO Em princípio, todas as penas se somam, mas alguns ministros defendem uma redução para valor "razoável"

PENA	EXPLICAÇÃO
Prisão	Tempo na cadeia, somando-se todos os crimes. Punição prevista no Código Penal.
Dias-multa	Cada dia multa é calculado em um determinado valor de salários-mínimos da época do crime. O valor será corrigido monetariamente. Punição prevista no Código Penal.
Devolução de bens e valores	Patrimônio e rendas adquiridos por meio de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas. Já foi decretada no caso de Marcos Valério. Quem vai definir o que será confiscado será o juiz de execuções penais. Punição prevista na lei de combate à lavagem.
Indenização mínima	Um valor a ser indenizado para reparar os prejuízos ao cofres públicos causados pelos réus. Ao final do julgamento, ministros vão decidir se aplicam a pena a este caso específico e se haverá condições de mensurar o dano a ser reparado. Valor será depositado no Tesouro. Há precedente no STF para essa punição.
Perda do mandato	Os deputados estão sujeito a perderem o mandato na Câmara. Ainda será definido se isso será imediato. Câmara já disse em outros casos que, depois do STF, vai fazer um processo administrativo interno.
Proibição de se candidatar	A perda dos direitos políticos impede o réu de ser candidato a cargos públicos

Réus do mensalão poderão indenizar União por desvio