Senado aumenta punição para exploração sexual contra crianças
Congresso em Foco
27/6/2012 | Atualizado às 12:52
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[caption id="attachment_77650" align="alignleft" width="280" caption="Projeto aprovado pela CCJ também cria parceria para combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes"]
[fotografo]José Cruz/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em caráter terminativo, o aumento da punição para quem explorar sexualmente crianças e adolescentes. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevendo a prisão de seis a 12 anos para o crime. A matéria agora segue para análise da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário.
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Atualmente, o ECA estabelece a pena de quatro a dez anos de prisão para o acusado por exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, a ampliação da pena também valerá para quem facilitar ou estimular esses crimes pela internet. Outra novidade é a criação de uma parceria entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual e de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime.
"Sem sombra de dúvida, esse é um tema extremamente importante, devendo ter prioridade na agenda nacional. Afinal, a violência sexual contra crianc¸as e adolescentes, por ser ilegal, clandestina e silenciosa, dificulta a responsabilizac¸a~o dos agressores, principalmente quando há a conivência de donos de estabelecimentos", disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto na CCJ.
Aprovada em caráter terminativo, a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), só passará pelo plenário do Senado caso haja um recurso elaborado por senadores. Na Câmara, será distribuído para as comissões de mérito e de análise formal.
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[fotografo]José Cruz/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em caráter terminativo, o aumento da punição para quem explorar sexualmente crianças e adolescentes. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevendo a prisão de seis a 12 anos para o crime. A matéria agora segue para análise da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário.
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Atualmente, o ECA estabelece a pena de quatro a dez anos de prisão para o acusado por exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, a ampliação da pena também valerá para quem facilitar ou estimular esses crimes pela internet. Outra novidade é a criação de uma parceria entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual e de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime.
"Sem sombra de dúvida, esse é um tema extremamente importante, devendo ter prioridade na agenda nacional. Afinal, a violência sexual contra crianc¸as e adolescentes, por ser ilegal, clandestina e silenciosa, dificulta a responsabilizac¸a~o dos agressores, principalmente quando há a conivência de donos de estabelecimentos", disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto na CCJ.
Aprovada em caráter terminativo, a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), só passará pelo plenário do Senado caso haja um recurso elaborado por senadores. Na Câmara, será distribuído para as comissões de mérito e de análise formal.
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