Capiberibe pede ao STF para tomar posse no Senado
Congresso em Foco
26/4/2011 11:51
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Edson Sardinha
O ex-governador do Amapá João Alberto Capiberibe (PSB) entrou hoje (26) com novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse no Senado. Apesar de ter recebido 130 mil votos, a segunda maior votação entre os candidatos a senador pelo estado, Capiberibe teve sua candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por compra de votos em 2004 e teve seu mandato cassado num processo cercado de polêmica.
Caso o STF aceite o pedido, quem terá de ceder a vaga a Capiberibe será o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), terceiro colocado na disputa e inimigo político do ex-governador. Esta é a segunda vez que ele pede ao STF para tomar posse. Na primeira vez, em janeiro, seu pedido foi negado pelo presidente da corte, Cezar Peluso. Mas de lá pra cá o cenário mudou. O Supremo decidiu em março que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010 por ter entrado em vigor antes de um ano da disputa eleitoral.
O novo pedido de Capiberibe será analisado pelo ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento que invalidou a aplicação da nova lei em 2010.
A defesa do ex-governador diz que, como a Ficha Limpa não valeu para as eleições passadas, não há por que a candidatura dele continuar indeferida.
?Ressalte-se, para que não pairem dúvidas, que o indeferimento do registro de candidatura do requerente se deu única e exclusivamente por ter ele sido condenado por órgão colegiado em sede de representação eleitoral por captação de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral), ou seja, com base no art. 1º, I, ?j?, da Lei Complementar nº 64/90, acrescido pela Lei Complementar nº 135/2010. Em outras palavras, o indeferimento do registro se deu com base na lei que só será aplicada nas próximas eleições de 2012, conforme decisão do STF?, argumenta a defesa.
Ainda segundo os advogados de Capiberibe, o prejuízo sofrido por ele é ?irreparável? porque não há como cumprir o período já decorrido do mandato. Eles alegam também que os pedidos feitos pelo senador Gilvam Borges para seguir no mandato não podem atrasar a posse do segundo candidato mais votado no estado.
Capiberibe repete no Supremo o caminho adotado por sua mulher, a ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). No último dia 12, o ministro Joaquim Barbosa aceitou o recurso extraordinário apresentado por Janete, que também teve o registro de candidatura barrado com base na Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo do marido.
Mesmo concorrendo com a inscrição negada, ela foi a candidata mais votada no Amapá com 28.147 votos. Ela aguarda nova manifestação da Justiça para ser diplomada e tomar posse.
O casal alega que foi vítima de uma armação patrocinada pelo próprio Gilvam Borges, que teria ?comprado? testemunhas para acusá-lo de corrupção eleitoral. Dois ex-funcionários da família do senador peemedebista disseram ao Ministério Público Federal (MPF) do Amapá este ano que o político pagou testemunhas do processo que cassou o casal Capiberibe. O senador nega veementemente a acusação.
O ex-governador do Amapá João Alberto Capiberibe (PSB) entrou hoje (26) com novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse no Senado. Apesar de ter recebido 130 mil votos, a segunda maior votação entre os candidatos a senador pelo estado, Capiberibe teve sua candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por compra de votos em 2004 e teve seu mandato cassado num processo cercado de polêmica.
Caso o STF aceite o pedido, quem terá de ceder a vaga a Capiberibe será o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), terceiro colocado na disputa e inimigo político do ex-governador. Esta é a segunda vez que ele pede ao STF para tomar posse. Na primeira vez, em janeiro, seu pedido foi negado pelo presidente da corte, Cezar Peluso. Mas de lá pra cá o cenário mudou. O Supremo decidiu em março que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010 por ter entrado em vigor antes de um ano da disputa eleitoral.
O novo pedido de Capiberibe será analisado pelo ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento que invalidou a aplicação da nova lei em 2010.
A defesa do ex-governador diz que, como a Ficha Limpa não valeu para as eleições passadas, não há por que a candidatura dele continuar indeferida.
?Ressalte-se, para que não pairem dúvidas, que o indeferimento do registro de candidatura do requerente se deu única e exclusivamente por ter ele sido condenado por órgão colegiado em sede de representação eleitoral por captação de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral), ou seja, com base no art. 1º, I, ?j?, da Lei Complementar nº 64/90, acrescido pela Lei Complementar nº 135/2010. Em outras palavras, o indeferimento do registro se deu com base na lei que só será aplicada nas próximas eleições de 2012, conforme decisão do STF?, argumenta a defesa.
Ainda segundo os advogados de Capiberibe, o prejuízo sofrido por ele é ?irreparável? porque não há como cumprir o período já decorrido do mandato. Eles alegam também que os pedidos feitos pelo senador Gilvam Borges para seguir no mandato não podem atrasar a posse do segundo candidato mais votado no estado.
Capiberibe repete no Supremo o caminho adotado por sua mulher, a ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). No último dia 12, o ministro Joaquim Barbosa aceitou o recurso extraordinário apresentado por Janete, que também teve o registro de candidatura barrado com base na Lei da Ficha Limpa pelo mesmo motivo do marido.
Mesmo concorrendo com a inscrição negada, ela foi a candidata mais votada no Amapá com 28.147 votos. Ela aguarda nova manifestação da Justiça para ser diplomada e tomar posse.
O casal alega que foi vítima de uma armação patrocinada pelo próprio Gilvam Borges, que teria ?comprado? testemunhas para acusá-lo de corrupção eleitoral. Dois ex-funcionários da família do senador peemedebista disseram ao Ministério Público Federal (MPF) do Amapá este ano que o político pagou testemunhas do processo que cassou o casal Capiberibe. O senador nega veementemente a acusação.
