TCU: "Falta planejamento para estradas no Brasil"

Antonio Vital*

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), percorreu 20 mil km de rodovias há dois anos para ver de perto a operação tapa-buracos feita na época pelo governo Lula. Com base nessa experiência e na polêmica provocada pelo último leilão de rodovias federais, ele concluiu no programa "Expressão Nacional" da noite de terça-feira (20), na TV Câmara, que falta planejamento estratégico para o setor de transportes no Brasil, excessivamente concentrado em rodovias.

Augusto Nardes debateu o tema com o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes; Flávio Benatti, vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); e o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), ex-líder do governo Fernando Henrique na Câmara. Faltou um representante do governo? Não foi por falta de convite.

O programa foi dedicado à análise dos diversos modelos de gestão de rodovias já experimentados no Brasil, com destaque para as diferenças entre o chamado "modelo tucano", aplicado em São Paulo, e a opção "petista".

No início de outubro, o governo Lula marcou um gol, pelo menos do ponto de vista político, ao leiloar 2.600 km de rodovias. A novidade do leilão foi que ganhava a concessão a empresa que cobrasse o menor pedágio – sem precisar pagar nada em "luvas" para o governo. Hoje, em alguns estados, como São Paulo, o pedágio cobrado é maior, mas a concessionária tem que fazer investimentos maiores. Por isso, especialistas estão divididos em relação às conseqüências desse modelo a longo prazo.

O Palácio do Planalto comemorou o resultado da licitação, que teve deságio médio de 45% - de 65,43%, no caso da rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte. O deságio é o percentual a menos que a empresa concordou em cobrar em relação ao preço do pedágio estabelecido no edital. Além disso, a taxa de retorno da empresa vencedora caiu de 16% para 8,9%. Muita gente duvidava até que houvesse concorrentes. E não foi o que aconteceu.

A empresa espanhola OHL venceu cinco dos sete trechos licitados – vitória que está sendo contestada por concorrentes e que ainda não foi homologada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O próximo leilão será o das BRs 116 e 324, no interior da Bahia. As empresas vencedoras poderão explorar os trechos por 15 anos. Existem planos também para a privatização da rodovia BR 040, entre Brasília e Belo Horizonte.

Os debatedores concluíram que não dá para comparar o modelo aplicado em São Paulo, com pedágio alto para o consumidor e retorno alto para o governo, com o modelo do último leilão.

"A situação econômica do país dá mais confiança aos investidores agora e permite que haja empresas interessadas em licitações que, alguns anos atrás, não atrairiam ninguém", disse Madeira – sem ser contestado. Ele disse, porém, que o sucesso do modelo atual só poderá ser medido dentro de alguns anos.

Apesar do senão, o governo José Serra, em São Paulo, prepara mudanças nos próximos editais, de modo a diminuir o valor do pedágio, sem que o Estado perca as "luvas" das empresas. Ou seja, busca um sistema híbrido.

Eliseu Padilha defendeu outro modelo, que ele chama de Crema, em que o usuário não paga pedágio algum e o governo contrata uma empresa simplesmente para fazer a manutenção da estrada. "Mas se não fossem as privatizações, as estradas estariam hoje em situação ainda pior do que já estão. A última pesquisa que fizemos concluiu que 74% das rodovias do Brasil são péssimas", disse Benatti, da CNT.

O uso da Cide, como é conhecido o tributo pago sobre o preço dos combustíveis, também foi criticado no debate. A contribuição foi criada justamente para que seus recursos fossem empregados na manutenção das estradas. "A Cide arrecadou até hoje R$ 47,6 bilhões, mas só R$ 18 bilhões foram usados nas estradas. Falta investimento", disse o representante da CNT. O idealizador da contribuição, Eliseu Padilha, estava ao lado dele. "Sessenta por cento do que é arrecadado foi desviado para outros fins", disse.

O programa sobre a privatização de rodovias será reprisado sexta-feira (23), às 4h e 11h30; sábado (24), às 12h; domingo (25), às 9h30; e segunda (26), às 6h e 10h.

Próximo programa

Na próxima terça-feira (27), ao vivo, às 22h, o Expressão Nacional será sobre os 20 anos da Assembléia Constituinte. Foram convidados os ex-deputados João Gilberto e Paulo Delgado, além dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Flávio Dino (PcdoB-MA). Os telespectadores podem enviar perguntas ou sugestões pelo e-mail [email protected] ou então pelo telefone gratuito 0800 619 619. Basta indicar quem quer que responda a pergunta. Se estiver havendo sessão do Plenário da Câmara, o programa é transmitido ao vivo na internet (www.camara.gov.br/tv).

* Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.