Thomaz PiresA Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta manhã (9) o Projeto de Lei 4028/2008 que estabelece a licença paternidade de 30 dias quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade. A proposta, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), oferece vantagens para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que vai agregar a proposta da parlamentar caso a ideia se confirme.
Pela iniciativa, a empresa que aderir à iniciativa de prorrogar a licença-maternidade por 60 dias ganhará em troca a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período. O projeto segue em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a votação em plenário.
A licença de 30 dias para o pai começará a contar após o término do período normal de licença-maternidade, que dura quatro meses. O projeto não altera a atual licença-paternidade, de cinco dias, que está prevista na Constituição. Ou seja, o pai contemplado continua a dispor do benefício já previsto em Lei.
Relator da proposta, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi enfático na defesa da iniciativa. "Nada é mais razoável que garantir a devida compensação aos pais pertencentes a empresas participantes do Empresa Cidadã para que contribuam mais diretamente na criação dos filhos".
A proposta há havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Em ambas as comissões (Seguridade e Trabalho), o relator da proposta foi o deputado Eduardo Barbosa. Leia o projeto na íntegra: