Processos contra Arruda iniciam tramitação na Câmara

Mário Coelho

Após o encerramento da sessão desta quarta-feira (2), o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), disse que os deputados distritais poderiam "ter feito muito mais". Ele se referia à invasão do plenário por manifestantes por volta das 14h30 de hoje. Cerca de 200 estudantes e membros de partidos de esquerda como Psol e PSTU ocuparam o local por aproximadamente quatro horas. Eles só saíram após uma negociação com parlamentares do PT.

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Com a abertura da sessão, Patrício leu os requerimentos por crime de responsabilidade contra o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e seu vice, Paulo Octávio (DEM), além de a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados. Amanhã (3), será publicado no Diário Oficial da Câmarao ato da Mesa Diretora determinando que a Procuradoria da Casa examine os seis pedidos de impeachment no prazo de 24 horas. Depois disso, os pareceres técnicos serão enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A CCJ terá até dez dias úteis para examinar cada parecer. Os cinco deputados que formam a comissão deverão analisar o mérito e a constitucionalidade dos requerimentos. Caso aprovados, serão remetidos à plenário. O colegiado, então, decidirá se o governador e o vice sofrerão um processo de impeachment. Se 16 parlamentares votarem pela abertura, Arruda não pode mais renunciar e será afastado imediatamente do cargo por 120 dias.

No caso dos deputados, a quebra de decoro será analisada pelo corregedor, que ainda será eleito pelo plenário. Se ele aceitar as denúncias, os processos são remetidos à Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar, que fará mais uma análise. A decisão da comissão deve ainda ser referendada pelos 24 deputados em sessão plenária.

Os manifestantes, após saírem do plenário, permanecem nas imediações da Câmara. Segundo Patrício, eles não vão poder entrar nas dependências da Câmara. Do lado de fora, estão 120 policiais militares para garantir a segurança do prédio. "No plenário só pode entrar deputado e assessores credenciados. Se eles entrarem novamente no plenário, os prazos ficarão prejudicados", afirmou Patrício.