Manchetes dos jornais: Câmara refém da farra das passagens

Correio Braziliense

Câmara refém da farra das passagens

Em dezembro, os créditos de passagens aéreas acumulados por deputados e ex-deputados, à custa do erário, perdem a validade. Até lá, parlamentares, com ou sem mandato, que não usaram tudo a que tinham direito graças às regras flexíveis adotadas durante anos poderão ou não devolvê-los aos cofres públicos. Até a semana passada, apenas 17 fizeram a devolução, segundo levantamento da coordenação das cotas aéreas. Mais intrigante do que a pouca disposição dos congressistas para abrir mão dos benefícios é o fato de que a Câmara sequer sabe quantas Excelências têm créditos nas companhias aéreas. A Casa também não sabe qual é o valor que deveria voltar ao Tesouro Nacional. Segundo o levantamento, cinco ex-deputados devolveram os créditos até a semana passada. Todos teriam pedido à Câmara para que não divulgassem seus nomes. Alegaram que não gostariam de voltar à mídia como políticos que, mesmo sem mandato, se beneficiavam de créditos aéreos, os quais, teoricamente, devem ser usados para facilitar o desempenho da atividade parlamentar. A soma de todas as devoluções feitas desde abril, incluindo as realizadas por 12 deputados no exercício do mandato, chega a R$ 642.466. É difícil, no entanto, saber quanto esse valor representa no montante acumulado devido à falta de informação da Câmara. A assessoria da Casa admitiu o descontrole. (...) De acordo com a Terceira Secretaria da Câmara, os deputados Chico Alencar (PSol-RJ), João Dado (PDT-SP), Luiz Carlos Buzato (PTB-RS), Alceni Guerra (DEM-PR), Silvio Torres (PSDB-SP), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Fernando Gabeira (PV-RJ), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Ivan Valente (PSol-SP), Geraldo Magela (PT-DF), Lincoln Portela (PR-MG) e Fernando Coruja (PPS-SC) devolveram ao Tesouro os valores acumulados da cota de passagens.

Lula age para evitar fogo amigo na CPI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrará em campo nesta semana a fim de impedir que a rixa entre PT e PMDB incendeie os trabalhos da CPI da Petrobras, a ponto de deixá-la fora do controle do governo. Durante viagem à Arábia Saudita, China e Turquia, na semana passada, Lula foi informado de que o embate entre os dois partidos e, principalmente, as divergências pessoais entre integrantes das duas bancadas têm potencial mais danoso ao Palácio do Planalto do que a atuação da oposição. Para auxiliares do presidente, PSDB e DEM trabalharão de forma "responsável", já que têm perspectiva de poder a partir de 2011 e comandaram a empresa durante oito anos.

Ofensiva em favor do troca-troca partidário

Detentor da maior bancada da Câmara, o PMDB comandará nesta semana uma operação para garantir a aprovação de projeto que incentiva a infidelidade partidária. A ideia é votar um requerimento que pede tramitação em regime de urgência de proposta apresentada, na semana passada, pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto prevê que um político tem de estar filiado a uma sigla até março de 2010 para concorrer nas próximas eleições, e não mais até setembro deste ano, como determina a legislação em vigor.

A agonia de Simon no PMDB

Peemedebista histórico, o senador Pedro Simon (RS) se acostumou a remar contra a maioria de seus colegas de partido nos últimos anos. Nos debates sobre a eleição presidencial de 2010, não é diferente. Enquanto líderes da legenda na Câmara e no Senado negociam uma aliança nacional com o PT e, ao mesmo tempo, flertam com o PSDB, o experiente parlamentar gaúcho defende o lançamento de uma candidatura própria dos peemedebistas. Diz que há um movimento silencioso na sigla nesse sentido. E aponta os nomes mais talhados no partido para entrar no páreo: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Paraná, Roberto Requião.

Baixaria e truculência no PMDB

Um seminário do PMDB-DF terminou ontem em baixaria. Um grupo de manifestantes com camisetas de apoio ao ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) xingou o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli, de traíra e de palavras de baixo calão. A confusão no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) começou depois que o próprio Roriz perdeu a calma e atacou o parlamentar. Usou termos como "mentiroso" e "vagabundo", irritado com uma referência feita pelo peemedebista ao apoio da deputada distrital Jaqueline Roriz (PSDB) ao Governo do Distrito Federal. O seminário foi marcado para o partido debater temas e conteúdos programáticos. A cúpula do PMDB local estava lá. O debate estava tranquilo até a chegada de Roriz, por volta das 10h30. Ele entrou no auditório acompanhado de uma claque. Manifestantes usavam uma camiseta branca com os dizeres "Roriz de novo com o PMDB e o povo". Em seu discurso, o ex-governador apontou para os antigos aliados e lembrou que todos integraram seu governo, embora agora não estejam mais a seu lado. Disse que não está em campanha ainda e tem preferido se manter longe dos holofotes, mas na hora certa vai "atropelar" todo mundo que estiver na frente dele.

O Estado de S. Paulo

Queda da taxa de juros poupa até R$ 50 bilhões dos cofres públicos

A polêmica mudança na caderneta de poupança foi apenas o primeiro capítulo de uma revolução que já está em curso no sistema financeiro do Brasil e afetará bancos, empresas e o cidadão comum. O pano de fundo é a queda da taxa básica de juros (Selic) para níveis historicamente baixos. Embora seja há anos uma demanda da sociedade, a tendência de redução também deixará muita gente insatisfeita. Não é difícil entender por quê. Nas contas do especialista em finanças públicas Amir Khair, ex-secretário de Finanças do Município de São Paulo, a diferença entre a Selic média deste ano projetada pelo mercado e a que vigorou em 2008 resultará em uma economia de até R$ 50 bilhões para os cofres públicos. Outros especialistas, como o economista-chefe da Corretora Novação, Fernando Montero, falam em R$ 15 bilhões.

Estado e União deixam metade das aldeias de SP sem assistência

O indiozinho Itawã Nabirá, de dois anos e três meses, arde em febre no casebre de chapas de madeira, coberto com telhas de amianto e piso de terra batida na aldeia Piaçaguera, em Itanhaém, litoral sul de São Paulo. A mãe, a índia Thayla Gomes, de 17 anos, conta que o menino está meio caído, sem comer e com diarreia há dois dias. "Tenho medo de perder ele", diz a jovem, amamentando a filha de 6 meses. Fazia três semanas, na terça-feira, que a equipe da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão federal responsável pela saúde dos índios, não passava. À noite, a umidade e o vento agravam o estado do pequeno. "Ele dorme gemendo", disse.

Maior parte das terras não foi homologada

Das 28 terras indígenas do Estado de São Paulo, apenas 13 já foram reconhecidas e homologadas por lei, de acordo com o administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Amaury Vieira. Das 15 que estão em processo de identificação e reconhecimento, seis se sobrepõem às unidades de conservação, como os parques estaduais. São quase mil índios praticamente sem assistência, reconhece. "As áreas são de acesso difícil e a construção de moradias ou sistemas de saneamento esbarra na questão legal." É o caso da aldeia Peguaoti, com cerca de 150 índios da etnia guarani, no interior do Parque Estadual Intervales, em Sete Barras, no Vale do Ribeira.

Funasa promete mais recursos para índios

O presidente da Funasa reconheceu que faltam recursos administrativos para melhorar o atendimento às aldeias de São Paulo. Em reunião com líderes indígenas paulistas, dia 20, em Brasília, ele prometeu dar sequência à reestruturação da coordenação no Estado, mas negou-se a atender ao pedidos dos caciques, que exigiam a cabeça do coordenador Raze Rezek. Ele alegou que o coordenador precisava de mais recursos para exercer com eficácia suas atribuições. Em documento, o presidente da Funasa se comprometeu a realizar, de forma emergencial, a reforma da caixa d?água da aldeia Renascer e construir sistemas de abastecimento de água nas aldeias Ekeruá e Tereguá. Também prometeu reformas em sistemas sanitários das aldeias Krukutu e Jaraguá, em São Paulo. Todas as aldeias recebem, a partir desta semana, materiais e equipamentos. A Funasa se comprometeu a acompanhar as reivindicações e apresentar uma avaliação em 90 dias. Haverá novo encontro no dia 2 de setembro.

Lula rechaça pressão do PMDB e descarta ''plano B'' para 2010

O governo não vai aumentar o espaço do PMDB na diretoria da Petrobrás em troca de maior empenho do partido na CPI que investiga a estatal nem articulará um "plano B" para substituir a candidatura da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto, em 2010. Aborrecido com a onda de boatos que tomou conta de Brasília nessas duas frentes, enquanto estava em viagem internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou ontem à noite com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e disse que não admitirá "faca no pescoço". Além da pressão do PMDB por cargos, a maior dificuldade do Planalto, no momento, está em segurar o conflito na base aliada, que não se entende nem mesmo sobre quem indicar para o comando da CPI. É péssima a relação no Senado entre os líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do PMDB, Renan Calheiros (AL), e até agora o governo não conseguiu chegar a um acordo sobre estratégias de atuação para se defender do bombardeio adversário.

Temer pedirá urgência para reforma política

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai tentar pôr em votação nesta semana o pedido de urgência para a proposta de reforma política elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). O projeto prevê eleição em lista partidária fechada - quando o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente - e financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. A lista fechada e o financiamento público não têm apoio da maioria na Casa.

Menezes Direito permanece internado

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuava ontem internado na unidade intermediária do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, sem previsão de alta. Na quinta-feira ele foi submetido a cirurgia para retirar um cisto no pâncreas. De acordo com o hospital, o pós-operatório transcorreu normalmente e ele foi transferido no sábado do centro de tratamento intensivo para a unidade intermediária. O ministro tem 67 anos.

Base se dispersa e governo perde controle da pauta

A 15 meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta reanimar a campanha de sua candidata ao mesmo tempo em que enfrenta a desagregação de sua base de sustentação. Ao lançar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a sua sucessão, o presidente, automaticamente, começou a apressar o fim de seu próprio mandato. Como resultado, a base se sente órfã tentando se firmar entre um governo que caminha para o fim e uma candidatura fragilizada com a doença da ministra Dilma. Para agravar o cenário, o governo tem ficado sem condições de enfrentar o PMDB, depois que o partido foi elevado pelo presidente à condição de aliado fundamental para o projeto de eleger Dilma em 2010. Em consequência, o PMDB tomou conta de todas as relatorias importantes na Câmara, faz pressões explícitas por cargos e por liberações de recursos. Ao mesmo tempo, os superpoderes dos peemedebistas interferem na relação com os outros partidos da base, revelando um quadro precário de apoio ao governo no Congresso.

Nova PF pode ter diretor com mandato de 2 anos

O projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, que já está pronto e passa pelos exames finais do Ministério do Planejamento, cria uma PF disciplinada, hierarquizada, despolitizada, profissional, desprovida de mitos e sem as ações espalhafatosas que a caracterizaram nos últimos anos. Da lei nasceria uma organização proibida de praticar abusos, que serão punidos com demissão ou perda da aposentadoria. O diretor-geral terá mandado de dois anos, renováveis por mais dois, e será escolhido pelo presidente da República, numa lista tríplice. Hoje é do ministro da Justiça a tarefa de nomear o diretor, e ele não tem mandato - podendo, portanto, ser afastado a qualquer momento pelo ministro. Com a nova PF, o afastamento antes do fim do mandato só pode ocorrer por ordem do presidente da República.

Divulgação de dados secretos pode dar demissão

A Lei Orgânica da Polícia Federal é rígida quanto à disciplina. Se já estivesse valendo, o delegado Protógenes Queiroz, que presidiu a Operação Satiagraha, poderia ser demitido depois de passar por um processo no Conselho de Ética. É que caso se confirme que foi mesmo ele quem vazou informações da ação, o fato já seria suficiente para abertura de processo contra o delegado, de acordo com o novo estatuto da PF. Pela lei orgânica, será demitido quem revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e deva permanecer em segredo. Casos de agressão, corrupção e privilégios políticos também se enquadram entre as penas de afastamento definitivo.

Folha de S. Paulo

Renan e Lula se reúnem para traçar estratégia e compor CPI

A base aliada do governo se reúne na manhã de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os melhores nomes e a estratégia que será usada para proteger a Petrobras na CPI instalada no Senado para investigar denúncias de irregularidades na estatal. Ontem, o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, negou que levará a Lula os nomes de ACM Junior (DEM-BA) para presidir e o de Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar a CPI. Apesar de a dupla contar com apoio de parte da oposição e até de petistas, ele disse que só após conversar com o presidente vai definir a composição e o comando da comissão. "A preocupação é com quem não vou designar. Nesse momento temos um quadro de excesso", disse Renan, que deve indicar três titulares e dois suplentes do PMDB para a CPI.

Temer nega uso de comissão para barganha com PT

O deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, negou que o partido esteja usando sua influência sobre a escolha dos nomes para os principais postos na CPI da Petrobras como moeda de troca para a obtenção de cargos na administração federal ou para forçar a definição de coalizões para as eleições estaduais de 2010.
"A CPI não tem absolutamente nada a ver com algum pleito do PMDB, o partido não está postulando nenhuma vaga. O PMDB já está compensado no governo, quando fez a coalizão programática, em um primeiro momento, e depois quando fez a coalizão administrativa. Temos seis ministérios, alguns cargos na administração direta e indireta, de modo que não há pleito do PMDB em relação à Petrobras", disse Temer no congresso estadual do PMDB paulista, realizado anteontem na capital.

"CPI é farol para mariposas", diz especialista

Tido como um dos maiores especialistas em petróleo do país, o pesquisador da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Giuseppe Bacoccoli acredita que a CPI da Petrobras tenha potencial de atrasar o cronograma de produção das reservas do pré-sal. A CPI se propõe a investigar as mais recentes denúncias envolvendo a empresa, como a manobra contábil para pagar menos Imposto de Renda.
Bacoccoli, que trabalhou na estatal de 1965 a 1997, avalia que a diretoria atual é "muito política". Para ele, a CPI é como "um farol aceso que atrai mariposas", mas a empresa sairá bem das investigações.

Roseana diz que assumiu Estado "afogado"

Um mês após assumir o governo do Maranhão no lugar de Jackson Lago (PDT), cassado pela Justiça Eleitoral, a governadora Roseana Sarney (PMDB) diz que encontrou o Estado em "estado de calamidade e caos administrativo". A dias de sair de licença para ser operada de um aneurisma, Roseana diz achar "pouco" os R$ 120 milhões que o Ministério da Integração Nacional irá mandar ao Estado para custeio das famílias flageladas e para obras de recuperação. "O Maranhão está há mais tempo com o problema [de alagamentos] e é o Estado mais prejudicado", disse Roseana sobre as chuvas: "Até agora não houve nenhuma ajuda em termos de recursos".

Geddel afirma que "cobertor é curto" para atender Estados

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, disse, por meio de sua assessoria, que entende que o governo do Maranhão, diante do problema das cheias, considere baixo o valor liberado, mas que isso "foi o possível" de enviar. Segundo o ministro, o "cobertor é curto" para atender os Estados atingidos por inundações no Norte e no Nordeste. Para o Ministério da Integração Nacional, os recursos liberados se baseiam nas avaliações técnicas e nos planos de trabalho dos próprios Estados.
A medida provisória, publicada na quinta no "Diário Oficial da União", autorizou a liberação de R$ 880 milhões para dez Estados. O Maranhão é o que mais receberá recursos, seguido do Piauí -R$ 90 milhões.

Pedetista deixou recurso em caixa, diz ex-secretário 

Aderson Lago, ex-secretário da Casa Civil do Maranhão, disse que o ex-governador Jackson Lago (PDT) deixou dinheiro em caixa: o governo tinha R$ 383,8 milhões um dia antes de Roseana Sarney assumir o cargo, no dia 16 de abril passado. Segundo ele (que é primo do ex-governador), os convênios foram feitos com recursos do superávit financeiro do Estado.
"Ela ainda conseguiu bloquear R$ 30 milhões em convênios no primeiro dia de mandato, fora a arrecadação de ICMS e os dois decêndios do FPE [Fundo de Participação dos Estados] de abril. Isso supera R$ 500 milhões."

Ministro do TCU favorece diretor do Dnit em decisões

Apesar de excluir em junho passado o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) da lista de órgãos públicos cujos processos deve julgar, o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), foi relator de três decisões favoráveis ao diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, de novembro passado a maio deste ano.
O ministro pediu ao próprio TCU a exclusão porque seu irmão Cajar Nardes foi nomeado gerente de projeto no Dnit em abril de 2008. Cajar tem ligações com Pagot desde 2005, quando os dois eram secretários de Estado em Mato Grosso, diz a assessoria do Dnit. Nardes afirma que se declarou impedido para julgar processos relativos apenas "à atividade-meio" do Dnit, ou seja, assuntos administrativos, como contratação de pessoal, aquisição de bens e serviços. O impedimento, porém, não se estende à fiscalização de obras do órgão, diz o ministro. Por e-mail, Nardes negou favorecimento a Pagot, afirmou que assumiu vaga no TCU por indicação de seu partido (PP) e contrariando os interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lei de 67 deixa emissoras educativas na ilegalidade

As televisões educativas vivem uma situação de ilegalidade: o decreto-lei 236/67, que regula a atividade, proíbe a veiculação de propaganda e de patrocínios culturais. O decreto é desobedecido pelas emissoras há pelo menos dez anos. O decreto-lei é qualificado pelas televisões educativas de ""lixo" remanescente do regime militar e sua revogação é a principal reivindicação do 2º Fórum Nacional de TVs Públicas, a ser realizado, em Brasília, de 26 a 28 de maio. O setor quer uma nova regulamentação, no espírito da lei 11.652/2008, que criou a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). A EBC tem liberdade para captar recursos de patrocínios culturais, acesso a um fundo para fomento da radiodifusão pública (feito com contribuições das companhias telefônicas) e autonomia para escolher sua programação, a partir de princípios fixados na lei.

Começam hoje depoimentos de testemunhas do mensalão

A lista de personalidades que serão ouvidas pela Justiça inclui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), cujo depoimento, marcado para 29 de maio, foi pedido pelos advogados de Roberto Jefferson.
No mesmo dia, estão previstos os depoimentos do petista Paulo Frateschi e Paulo Ferreira, atual tesoureiro do PT. Na quarta-feira, serão ouvidos o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos (arrolado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu) e o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP).

O Globo

Guarda vai atuar contra pequenos crimes no Rio

A Guarda Municipal começa a atuar em junho contra pequenos crimes nas ruas do Leme. Os agentes vão trabalhar 24 horas por dia e usar gás de pimenta, armas com balas de borracha e equipamentos que dão choque. O projeto da prefeitura é estender o novo tipo de patrulhamento para os principais corredores da cidade e as áreas próximas as áreas próximas as favelas onde a PM mantém Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), como o Morro Dona Marta. Atualmente a Guarda Municipal atua no trânsito, no controle urbano e na proteção do patrimônio público.

CPI investigará repasses da Petrobras

A Petrobras terá que esclarecer na CPI do Senado os convênios de R$ 609 milhões, feitos sem licitação, com ONGs e aliados políticos do governo. Parlamentares do DEM e do PSDB consideram que os casos levantados pelo GLOBO reforçam a necessidade de investigação e demonstram falhas na fiscalização. Os governistas, no entanto, defendem a atuação da Petrobras e pedem que não haja condenação antecipada. Já especialistas em ética pública criticam a estatal por criar privilégios em repasses para a área social.

Cai número de recursos nos tribunais

Os tribunais superiores ganharam mais agilidade depois do freio que foi dado nas manobras judiciais, responsáveis por atrasar os processos. No STF, ministros receberam 56,4% menos recursos especiais e agravos. No STJ, a queda foi de 40,6%.

Saúde quer cortar imposto de remédios

O governo e os laboratórios vão negociar com os estados a redução do ICMS cobrado nos remédios. Estudo mostra que o corte da alíquota média atual, de 17,5%, para 12% fará o preço dos medicamentos cair 9%, liberando R$ 2 bilhões na economia.

Jornal do Brasil

Mais segurança faz do Leme bairro modelo

A Guarda Municipal inicia hoje a escala de 24 horas de fiscalização no Leme, onde os morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira já estão sob controle policial. Até agora, a GM só funcionava até às 21h no Centro, no Tijuca e em Copacabana, e até as 18h no resto do Rio. A missão é reprimir venda de drogas e roubos desarmados, com a ajuda da Polícia Militar. É mais um passo para afastar o tráfico da Zona Sul- e fazer do Leme exemplo a ser seguido.

Lula minguou a oposição para 2010, diz especialista

O cientista político Wagner Iglecias, da USP, afirma que os programas sociais do governo realmente criaram uma espécie de blindagem para Lula e tornam mais difícil a campanha da oposição para retomar a Presidência. Se quiserem voltar ao Planalto, os adversários de Lula - e, ao que tudo indica, de Dilma Rousseff - terão de convencer o eleitorado de que farão uma administração mais eficiente do que a atual.