Agenda da Câmara - 25 a 29 de maio de 2009

  PLENÁRIO   Os deputados têm na pauta os dois projetos de lei que tratam da reforma política, o voto em lista fechada e o financiamento público de campanhas eleitorais. Para viabilizar a votação, os líderes prometeram enviar um requerimento de urgência das matérias, o que ainda não aconteceu.   Apesar de se mostrar pessimista com o andamento da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), marcou sessões na quinta-feira (28), uma para as 9h e outra para as 16h.   Duas medidas provisórias trancam a pauta do plenário. A MP 454/2009 transfere terras da União para Roraima. A MP 460/2009 reduz os impostos das motocicletas e das construtoras de imóveis no programa "Minha casa, minha vida".   O primeiro item da pauta das sessões extraordinárias da Câmara é o chamado projeto do "Bom Samaritano", o PL 4747/98, do Senado. Ele permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados caso os mantimentos causem prejuízos às pessoas que os receberem. O doador só será condenado na Justiça se tiver entregado os donativos com má-fé ou agir com negligência.   O segundo item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que institui um fundo para custear programas de recuperação ambiental do Rio São Francisco e de seus afluentes.   A PEC 358/05 faz a segunda fase da reforma do Judiciário. Ela altera 27 artigos da Constituição e acrescenta mais quatro, para regular nepotismo, foro privilegiado de autoridades e as atribuições do Supremo Tribunal Federal.   Na quarta-feira (27), às 10h, os deputados fazem comissão geral para debater os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira       COMISSÕES   TERÇA-FEIRA (26)   Fórum de TVs Públicas A TV Câmara promove o 2º Fórum Nacional de TVs Públicas. Auditório Freitas Nobre, 9h   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para discutir acordos bilaterais entre Brasil e Japão, nas áreas educacional e previdenciária. Foram convidados os ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim; da Educação, Fernando Haddad; do Trabalho, Jacques Wagner; da Previdência Social, José Pimentel; e o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Eduardo Ricardo Neto. Plenário 3, 14h   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre o acesso à licença ambiental e ao financiamento bancário por parte do setor produtivo agropecuário. Foram convidados, entre outros, o chefe da Gerência Executiva de Regulação e Controle das Aplicações Obrigatórias em Crédito Rural do Proagro, Deoclécio de Souza; e o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José Júnior. Plenário a definir, 14h   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30   Comissões Especiais sobre a Crise - Repercussão no Comércio e na Indústria Audiência pública para discutir os reflexos da crise financeira na economia brasileira e propostas para minimizar seus efeitos. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação de Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; e da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy. Plenário 12, 14h30   Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre o microempreendedor individual. Foram convidados, entre outros, o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto; e o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas, José Tarcísio da Silva. Plenário 7, 14h30   Comissão Especial sobre o adicional por tempo de serviço no Ministério Público Audiência pública. Foram convidados, entre outros, representantes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; da Associação Nacional dos Defensores Públicos; e da Associação Nacional dos Procuradores de Estado. Plenário 14, 14h30   Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho Audiência pública. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE); e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio José Santos. Plenário 11, 14h30   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30   Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Discussão do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão Especial das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil: debate de sugestões de Código Ambiental. Foram convidados o assessor de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Roberto Santos; e o professor da Universidade Federal de Viçosa Carlos Ribeiro. Plenário 6, 16 horas   Comissão de Finanças e Tributação A subcomissão Especial do Sistema Financeiro será instalada e haverá a escolha do presidente e do vice-presidente. Sala da presidência da comissão, 17h   QUARTA-FEIRA (27)   Lideranças do PDT na Câmara e no Senado Seminário "O Pré-Sal é Nosso: a importância das megajazidas do pré-sal para o futuro do Brasil e a urgente necessidade de um novo marco regulatório de petróleo para o País". Auditório da TV Câmara, 9h   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h   Fórum Nacional de TVs Públicas A TV Câmara promove o 2º Fórum Nacional de TVs Públicas. Auditório do Interlegis, no Senado Federal, 9h30   Comissão Geral da Crise Econômica Reunião para discutir os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Plenário Ulysses Guimarães, 10 horas   Comissão de Minas e Energia Audiência pública com o presidente da Eletrobrás, José Muniz, sobre as recentes alterações no sistema Eletrobrás; e com representantes do Grupo Camargo Corrêa. Plenário 14, 10h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, 10h   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, 10h   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h   Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia Audiência pública sobre o plano estratégico de negócios da Petrobras. Foram convidados, entre outros, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella; a diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster; e o diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa. Plenário 5, 11h   Comissão de Legislação Participativa Audiência pública com vereadores para debater propostas de políticas públicas para os municípios. Foram convidados, entre outros, o presidente da União dos Vereadores Brasileiros, Bento Batista; o presidente da União dos Vereadores da Bahia, Vasco Queiroz; e a representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Delaine Martins. Plenário 3, 14h   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14h   Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara; e de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado; e Mista de Orçamento Audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Plenário 2, 14h30   Comissão Especial de Exploração das Terras Indígenas Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário 13   Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano Elaboração do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30   Comissão Especial da Criação do Estatuto da Metrópole Apresentação do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30   Comissão Especial sobre a crise - Sistema Financeiro e Mercado Audiência pública Foram convidados, entre outros, o chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio, Carlos de Freitas; a chefe da Área Econômica da Confederação Nacional da Agricultura, Rosimeire Santos; e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Plenário 14, 15h   Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira Lançamento da frente. Salão Nobre, 16h   QUINTA-FEIRA (28)   Frente Parlamentar para o apoio e o Desenvolvimento da Biotecnologia Café da manhã para discutir alternativas e contribuições científica à saúde pública Foram convidados, entre outros, reitores e técnicos de universidades brasileiras e institutos de pesquisa. Lanchonete no 10º andar do Anexo 4, 8 horas   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Seminário "Aplicações para as bandas de 2,5 e 3,5 GHz: um novo cenário para as telecomunicações". Plenário 2, 9h30   Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Audiência pública sobre a extinção do Comitê Temático de Defesa. Foram convidados os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e da Defesa, Nelson Jobim; o presidente da Diretoria Executiva do CNPq, Marco Antônio Zago; e o presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, Eurico Figueiredo. Plenário 5, 10h   Fórum Nacional de TVs Públicas A TV Câmara promove o 2º Fórum Nacional de TVs Públicas. Auditório Freitas Nobre, 10h   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discutir a PFC 82/09, que propõe a fiscalização das ações a serem executados pela Secretaria Especial de Portos. Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito; o presidente da DTA Engenharia, João Acácio Neto; e o gerente executivo da Empresa Industrial Técnica S/A, Sérgio Barrera. Plenário a definir, 10h   Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre o PL 4571/2008, que regula a cobrança de meia entrada em eventos culturais. Foram convidados, entre outros, o ministro da Cultura, João Ferreira; o presidente da OAB, Cezar Britto; e a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf. Plenário a definir, 10h   PPS, DEM e PSDB Seminário "Governança Democrática: construção coletiva do desenvolvimento das cidades". Auditório Freitas Nobre, 10h   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Seminário "Aplicações para as bandas de 2,5 e 3,5 GHz: um novo cenário para as telecomunicações". Plenário 2, 14h