Ruralistas propõem a Stephanes reserva legal fora da área

Deputados da bancada ruralista vão propor nesta terça-feira (17) ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que a reserva legal de cada propriedade possa ser averbada fora da bacia hidrográfica onde se localiza o imóvel rural. A proposta isenta os donos de terra de demarcarem nos limites de suas propriedades a área em que não é permitido o desmatamento (corte raso de madeira).

Os parlamentares vão debater com o ministro a melhor maneira de realizar essas alterações na legislação ambiental. As mudanças, que serão feitas no Código Florestal brasileiro, já foram defendidas junto a Stephanes na tarde de ontem (16) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Para a parlamentar, a idéia é estimular produtores a recuperarem vegetações nativas em outras áreas.

"Não adianta exigir do produtor que esteja na mesma bacia hidrográfica de São Paulo ou do Paraná, onde não é mais possível compensar para desmanchar a produção já consolidada. Se não houver espaço para recompor, o mais adequado é que se compense em outro lugar", defendeu Kátia Abreu à imprensa.

Preservação

Além da possibilidade de compensação da reserva legal em outra localidade, também será proposto a inclusão de Áreas de Preservação Permanente (APPs) na contabilidade dos percentuais de reserva legal. Nas propriedades rurais na Amazônia Legal, por exemplo, a reserva legal deve ser de 80% da área.

Segundo a senadora Kátia Abreu, a idéia é conservar principalmente as áreas localizadas nas beiras dos rios. Na prática, no entanto, a mudança significaria reduzir a quantidade de áreas a serem preservadas dentro da propriedade.

O Código Florestal já permite que APPs sejam computadas no percentual de reserva legal, desde que novas áreas não sejam convertidas para uso alternativo do solo, ou seja, desde que o proprietário não utilize novas áreas para plantar culturas diferentes da vegetação nativa, para pastagem ou para a construção de casas, por exemplo.

As áreas de preservação permanentes e as reservas legais são formas de proteção especial das florestas nacionais. O espaço destinado à reserva legal deve ser determinado pelo proprietário, enquanto os limites de APP já são previsto em lei. Em ambos os casos, não é permitido o desmatamento.

A reunião com o ministro Stephanes será realizada às 14h no Ministério da Agricultura. Segundo a assessoria de imprensa do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um grupo de deputados vai determinar, em almoço com a presidente da CNA, os principais pontos a serem debatidos com o ministro. (Renata Camargo)