Câmara não tem data para promulgar PEC dos Vereadores

A Câmara ainda não tem data certa para promulgar a PEC dos Vereadores. A afirmação foi feita há pouco pelo novo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O peemedebista foi questionado por diversos parlamentares que, sob aplausos de beneficiários da proposta, cobravam um posicionamento da Câmara sobre o tema.

“Conheço bem a matéria, mas ainda não tenho resposta. É possível que venha a plenário”, afirmou Temer. Conforme antecipou o Congresso em Foco, beneficiários dessa PEC pressionaram deputados nesta segunda-feira (2) para que 7.343 vagas de vereador em todo o país fossem criadas imediatamente. 

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), afirmou que defende que a matéria deve ser promulgada pela Câmara, apesar de ter sido alterada no Senado. Atualmente, um mandado de segurança impetrado pela Advocacia do Senado tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa da Câmara a promulgar a PEC dos Vereadores. Conforme explica Rands, a matéria é de competência do Legislativo. Outro parlamentar que declarou apoio à promulgação foi o deputado Sarney Filho (MA), líder do PV na Câmara.

Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, que alega que a proposição foi substancialmente alterada pelos senadores. Câmara e Senado concordam com o aumento do número de vereadores. Contudo, a polêmica reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.

Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmembramento do texto, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou toda a polêmica entre as duas Casas. (Rodolfo Torres)