Silvinho Peccioli (DEM-SP)

No TJSP:

Ação Civil Pública 068.01.2001.011178-9
Medida Cautelar (em geral) 068.01.2004.030734-2
Improbidade Administrativa 068.01.2005.005591
Execução Fiscal 068.01.2006.003475-0
Execução Fiscal 068.01.2006.003476-2
Medida Cautelar (em geral) 068.01.2007.018488-3

Em 2ª instância:

Apelação com Revisão (apelado) 282.073.4/5-00
Apelação com Revisão (apelado) – Ação civil pública 293.374.5/8-00
Recurso Especial (recorrente) – Ação civil pública 293.374.5/1-02
Agravo de Instrumento (agravado) 804.722.5/5-00
Agravo de instrumento (agravado) 399.795.5/1-00
Embargos de declaração (embargado) 399.795.5/3-01

O que diz o deputado:

"1) 068.01.2001.011178-9 – Ação Civil Pública
Recursos vinculados da 2ª instância:
293.374.5/8-00 – Apelação com revisão
293.374.5/0-01 – Embargos de declaração
293.374.5/1-02 – Recurso Especial
Trata-se de ação civil pública envolvendo valores gastos pela Câmara Municipal de modo supostamente indevido quando o Deputado era seu presidente. O valor envolvido na ação é de R$ 50 mil reais, aproximadamente, estando pendente de julgamento (REsp nº 925.524, Rel. Min. Mauro Campbell). Não há nenhuma liminar contra o deputado.

2) 068.01.2004.030734-2 – Medida Cautelar (em geral) 
Recursos vinculados da 2ª instância:
399.795.5/3-01 – agravo de instrumento
Trata-se de ação cautelar,  envolvendo valores gastos pela Câmara Municipal de modo supostamente indevido quando o deputado era seu presidente. O valor envolvido na ação é de R$ 300 mil, aproximadamente. A liminar foi negada em primeira e segunda instâncias e a ação sequer foi sentenciada em primeira instância. Já a medida principal não foi sequer ajuizada.

3) 068.01.2005.005591 – Improbidade administrativa
Trata-se de ação civil pública, envolvendo valores gastos pela Câmara Municipal de modo supostamente indevido quando o deputado era seu presidente. O valor envolvido na ação é de R$ 30 mil, aproximadamente. O processo sequer foi julgado em primeira instância e não há nenhuma liminar contra o deputado.

4) 068.01.2006.003475-0 – Execução Fiscal
Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra o deputado, no valor de R$ 3.990,00, a qual ainda se acha em fase inicial.

5) 068.01.2006.003476-2 – Execução Fiscal
Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra o Deputado no valor de R$ 2.660,00, a qual ainda se acha em fase inicial.

6) 068.01.2007.018488-3 – Medida Cautelar (em geral) 
Trata-se de ação cautelar, envolvendo valores gastos pelo prefeito com dois servidores contratados supostamente de forma irregular. O valor envolvido na ação é de R$ 50 mil, aproximadamente. A liminar sequer foi apreciada e a ação principal não foi ajuizada.

7) 282.073.4/5-00 – Apelação com revisão
Trata-se de recurso interposto em ação que visava anular deliberações tomadas em assembléia da Associação Paulista dos Municípios. A ação foi julgada improcedente em primeira e segunda instâncias, já se achando arquivada desde 2003.

8) 293.374.5/8-00 – Apelação com revisão
Recurso vinculado. Vide explicações na ação item nº 1.

9) 293.374.5/1-02 – Recurso Especial
Recurso vinculado. Vide explicações na ação item nº 1.

10) 293.374.5/0-01 – Embargos de Declaração
Recurso vinculado. Vide explicações na ação item nº 1.

11) 672.647.5/7-00 – Mandado de Segurança
Site do TJESP fora do ar.

12) 672.648.5/1-00 – Mandado de Segurança
Site do TJESP fora do ar.

13) 399.795.5/3-01 – Embargos de declaração
Recurso vinculado. Vide explicações na ação item nº 2."