Câmara deve priorizar votação de PEC que altera MPs

O plenário da Câmara deve priorizar, na próxima semana, a votação da proposta de emenda constitucional que muda a tramitação das medidas provisórias (MP). O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem (7) que buscará acordo para incluir a PEC 511/06 entre as prioridades da pauta de votação.

Segundo Chinaglia, já existe acordo para votar o texto, com exceção de dois pontos. O primeiro deles trata sobre os critérios extraordinários e o segundo sobre a possibilidade de o presidente da República retirar a medida provisória, no prazo de 15 dias a contar da edição da matéria. “Com as mudanças, o Congresso terá mais autonomia, mais representatividade e poderá definir sua pauta sem ser obrigado a discutir somente aquilo que é decidido por iniciativa do Executivo”, disse Chinaglia à TV Câmara.

A principal alteração da proposta que disciplina o rito das MPs é fazer com que as medidas provisórias deixem de trancar a pauta. As discussões sobre alterar esse trâmite surgiu, entre outros motivos, em resposta à exagerada edição de MPs por parte do Executivo. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, entre 7 de fevereiro e 30 de junho deste ano, foram votadas 33 medidas provisórias.

A PEC 511/06, aprovada por unanimidade em comissão especial da Casa, deve ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado. A pauta do plenário da Câmara, no entanto, ainda está trancada pela MP 433/08, que estipula alíquota zero do PIS/Pasep e da Confins para a farinha de trigo, trigo e pão, e pelos projetos de lei com urgência constitucional 3452/08 e 1650/07. O primeiro cria a carreira de analista técnico de Desenvolvimento de Políticas Sociais e o segundo dispõe sobre alíquotas de imposto para residentes no Paraguai. (Da Redação)