Reajuste maior de aposentados perto de ir a plenário

Eduardo Militão

 

O aumento mais generoso para as aposentadorias maiores que um salário mínimo está perto de ir para o plenário da Câmara. E a esperança dos defensores do reajuste é que, constrangidos, os deputados não arrisquem negar um aumento desses para seus eleitores este ano. Se aprovado na Câmara, o Projeto de Lei 1/07 vai à sanção do presidente Lula, que tem o poder de vetar o benefício.

 

Uma emenda à proposta já aprovada no Senado e numa comissão especial na Câmara equipara o aumento dos aposentados que ganham mais de R$ 415 ao daqueles que ganham apenas um salário mínimo. O reajuste da menor remuneração nacional foi de 9,1%, enquanto do restante dos inativos e pensionistas foi de 5%. Dados do Ministério da Previdência mostram que as contam públicas terão um impacto de R$ 4,448 bilhões por ano caso o projeto seja sancionado por Lula.

 

Por causa desse impacto, o vice-líder do governo no Congresso deputado Gilmar Machado (PT-MG) tenta derrubar, com base no regimento interno da Câmara, a aprovação do PL 1/07 na comissão especial da Casa que trata do assunto. Mas o Congresso em Foco apurou que os assessores jurídicos dão como certa a elaboração de um parecer para considerar que a aprovação feita pelo colegiado foi regular, por acontecer em horário diferente da ordem do dia do plenário. Essa é a base do questionamento feito pelo deputado.

 

Na quinta-feira (19), o presidente da comissão e defensor confesso do reajuste, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), já comemorava. “Falta apenas o plenário deliberar. O assunto vai ter que ir a voto aberto em plenário e cada aposentado vai saber como vota cada deputado”, provocou o parlamentar. Embora faça parte de um partido da base governista, Delgado tem postura de independência em relação ao governo.

 

Nas mãos de Chinaglia

 

Os assessores jurídicos da Casa não terminaram o parecer que entregarão ao presidente da Casa, Arlindo Chingalia (PT-SP), a quem cabe decidir, sozinho, se o assunto vai a plenário ou volta à comissão para ser analisado de novo. Eles ainda vão terminar de ouvir as fitas das reuniões no plenário e na comissão especial, mas sinalizam que a manifestação será pela legalidade do processo.

 

Por sua vez, Chinaglia prefere não antecipar o assunto, que pretende resolver na semana que vem. Diz que ainda vai tomar pé do caso, embora a reportagem tenha apurado que ele já foi informado das convicções dos técnicos. O presidente da Casa frisa que é ele, e não seus assessores jurídicos, que tomam as decisões: “Eles vão ter de me convencer disso”.

 

Sem fixação

 

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), desconversa quando o assunto é o reajuste dos aposentados contidos no PL 1/07. Ele diz que é necessário haver um aumento diferenciado para quem ganha mais de um mínimo, mas não entra em detalhes.

 

Fontana despista os jornalistas quando é questionado sobre a proposta que deve ir a plenário. “Nós não temos uma fixação com o projeto”, garante, apesar de o questionamento regimental ter sido feito exatamente por um vice-líder governista.  

 

Segundo cálculos da Consultoria Legislativa do Senado, o aumento linear para todos os aposentados custaria R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos entre março e dezembro de 2008. Em todos os anos, o impacto seria de R$ 4,54 bilhões, número próximo do valor calculado pelo Ministério da Previdência.

 

Há uma discussão na Câmara de que o aumento deveria ser maior apenas para os aposentados que ganham até três salários mínimos. Nesse caso, os custos adicionais seriam de R$ 1,9 bilhão, de acordo com estimativas da Consultoria do Senado.