CSS é "um problema da bancada da saúde", diz Lula
Congresso em Foco
12/6/2008 | Atualizado às 17:54
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O presidente Lula afirmou hoje (12) que a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), ocorrida ontem (11) no plenário da Câmara, "é um problema da bancada da saúde" (saiba como os deputados votaram na CSS). O petista também ressaltou que o governo "não vai se meter" para aprovar o tributo, que funcionará nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“O governo não vai articular, o governo não vai se meter. É um problema do Congresso Nacional e, sobretudo, eu diria que é um grande problema da bancada da saúde do Congresso Nacional”, disse Lula depois da solenidade de assinatura de decreto que regulamenta a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A CSS, aprovada por dois votos a mais do que o mínimo necessário, terá alíquota de 0,1%, será permanente e destinada exclusivamente para a área da saúde. Além disso, o tributo não será cobrado de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. A CSS, se aprovada no Congresso, será cobrada a partir do próximo ano. O governo espera arrecadar com o imposto cerca de R$ 11 bilhões em 2009.
Denise Abreu
Durante a entrevista, Lula também comentou o depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação (Anac) Denise Abreu, prestado ontem (11) na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Denise Abreu acusa a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de favorecer a venda da VarigLog ao fundo norte-americano Matlin Patterson e a três sócios brasileiros.
“Eu gostaria de saber o que aquela moça fez lá ontem durante oito horas e meia. Eu não assisti, o resultado é como se você espremesse uma laranja e não tivesse caldo. Porque na verdade ela não tinha o que fazer”, avaliou Lula.
Segundo o presidente, Dilma Rousseff é vítima de constantes ataques em razão de “algumas pessoas” entenderem que ela será a candidata do governo nas próximas eleições presidenciais.
“Ela virou vidraça para todos os ataques que a oposição quer fazer. Nós não temos candidatos, isso está sendo discutido ainda. Eu quero construir uma candidatura da base do governo que tem muitos partidos políticos. Essa discussão certamente está na oposição porque a oposição tem muitos candidatos. O governo não tem candidato ainda, mas certamente em algum momento vai ter”, assegurou.
Sem receita
Lula também criticou a aprovação da emenda ao Projeto de Lei 1/07 que assegura o mesmo reajuste do salário mínimo para os aposentados beneficiados pela Previdência Social. A matéria foi votada ontem (11) na Comissão Especial do Salário Mínimo da Câmara e segue para apreciação do Plenário.
“O Congresso Nacional precisa ter a mesma responsabilidade que tem o Poder Executivo. O presidente da República não gera recursos, o presidente da República e o governo federal colhem os tributos que a sociedade paga e faz a distribuição em função das necessidades da própria sociedade. Se o aumento concedido é maior do que a capacidade de arrecadação do próprio sistema, não tem como pagar", criticou. "Eu gostaria que toda vez que as pessoas aprovassem uma despesa, que as pessoas aprovassem um receita”, concluiu. (Erich Decat)
Leia a íntegra da entrevista do Presidente Lula
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