Destaques podem acabar com CSS

Apesar da vitória governista na votação da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), ainda faltam quatro destaques para votação em separado a serem apreciados. Se aprovados, eles podem alterar o resultado final do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29.

O mais importante deles, elaborado pelo DEM, retira do texto o artigo que define a base de cálculo da CSS. Sem a base, não há como cobrar o tributo. Na semana que vem os governistas terão uma dificuldade adicional para finalizar a votação da CSS. A Câmara terá uma medida provisória trancando a pauta e nada poderá ser votado antes dela.

O destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar uma parte do projeto de lei a ser votado depois da aprovação do texto principal. Esta parte destacada é então votada separadamente. Se rejeitado, mantém-se o texto original. Ontem, a aprovação da contribuição ocorreu com uma margem apertada de votos. Foram 259 a favor, apenas dois a mais do que o mínimo necessário. (Tatiana Damasceno)

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