Senado rejeita MP que libera R$ 50 milhões para Saúde

Os senadores rejeitaram há pouco a Medida Provisória 400/07, que abre crédito extraordinário de R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde. A rejeição se deve a uma estratégia do governo, que quer ganhar tempo para apreciar outra matéria: a MP 401/07, que aumenta o salário de policiais civis, militares, e dos bombeiros do Distrito Federal. Apesar da rejeição, os oposicionistas voltaram a criticar a liberação de crédito por meio de medida provisória.

A comissão especial que trata da mudança do trâmite das medidas provisórias deve apreciar na próxima semana o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta redigida pelo peemedebista prevê a limitação de MPs que tratam de tema orçamentário.

“A abertura de crédito extraordinário deverá indicar os recursos correspondentes e somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, diz o relatório. (Rodolfo Torres)