O DEM protocolou ontem (21), no Tribunal Superior Eleitoral, uma representação cobrando o mandato do senador Edison Lobão (PMDB-MA). O partido também está preparando processos contra Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA). Os três foram eleitos pelo PFL, agora DEM, e trocaram de legenda este ano.
Apesar dos senadores terem deixado o DEM antes de 16 de outubro, data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal como marco para a fidelidade partidária no Senado, o partido alega que há uma cláusula em seu estatuto prevendo a punição para os “infiéis”.
O principal argumento do DEM é o artigo 98 do estatuto do partido, que diz: “O filiado que, eleito pela legenda, venha a se desligar do partido no curso do mandato ou punido com cancelamento de filiação partidária, perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito”.
Os senadores que mudaram de legenda, no entanto, argumentam que esta cláusula não pode ser usada como justificativa para exigir a devolução do mandato, pois o DEM só foi criado em 28 de março deste ano e que, portanto, nenhum parlamentar foi eleito pelo partido. O partido, no entanto, insiste que “se eles concordaram em ser do Democratas, concordaram com tudo”.
A representação contra Lobão está aguardando ser despachada e, a partir do despacho, deverá receber um parecer em 60 dias. As demais – contra Romeu Tuma e César Borges – estão sendo preparadas pelo advogado do DEM. (Soraia Costa)