CCJ aprova inclusão da Venezuela no Mercosul

Por 44 votos a 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba de aprovar, após mais de quatro horas de discussão, o ingresso da Venezuela no Mercosul. Os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 387/07, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a partir de mensagem enviada pelo presidente Lula.

A entrada da Venezuela no bloco econômico do Cone Sul ainda precisa ser confirmada em plenário, mas as críticas que recebeu ao longo da discussão na CCJ dão uma amostra da dificuldade de se chegar a um consenso.

A inclusão do país comandado pelo presidente Hugo Chávez foi duramente criticada pelo PSDB e pelo DEM. Na avaliação deles, as atitudes do presidente não estão de acordo com o regime democrático. Além disso, os oposicionistas alegaram que a entrada da Venezuela no Mercosul terá conseqüências que irão além da economia.

"Não estamos aqui discutindo apenas um tratado aduaneiro e o próprio Chávez já deixou isso bem claro", afirmou Efraim Filho (DEM-PB) ao citar uma saudação feita por Hugo Chávez em encontro com os líderes do Mercosul. Na ocasião, disse Chávez: "Enterremos nossos mortos irmãos! Temos que ter um viagra político para a integração".

A tese defendida pela oposição é de que Chávez é um “ditador emergente” e que está tentando montar uma estratégia geopolítica para formar uma "confederação latino-americana". “Não estamos questionando as relações bilaterais do Brasil com a Venezuela, mas é impossível fechar os olhos para a ditadura que se instalou na Venezuela de Chávez”, afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Além de Chávez

Os governistas, por outro lado, quiseram distanciar a inclusão da Venezuela no Mercosul do governo de Chávez. Com o apoio do Psol, eles sustentaram que a adesão dos venezuelanos fortalece as relações econômicas do Brasil com a América Latina.

"Estamos confundindo quem dirige a Venezuela e tem um governo transitório, com as nossas relações comerciais com aquele país, que são históricas e definitivas", argumentou o líder do governo José Múcio Monteiro (PTB-PE).

“Particularmente não gosto de Chávez, mas a Venezuela é importante para o Brasil. As compras internacionais da Venezuela somaram R$ 29 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões foram em produtos brasileiros”, destacou o líder do PTB, deputado Jovais Arantes (GO).

Ditadura ou democracia

Apesar de os dois pólos de discussão do projeto de decreto legislativo terem ficado bem definidos na reunião de hoje (21) da CCJ, os próprios governistas questionaram a postura de Hugo Chávez e disseram que a questão da democracia na Venezuela deverá ser discutida em plenário.

“Discordamos da posição de Hugo Chávez, de seus métodos e de suas falácias, mas a CCJ tem papel de apreciar os aspectos constitucionais. O debate de mérito deve ser feito em plenário”, argumentou Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), no entanto, defendeu que, apesar das atitudes de Chávez, o mandato do presidente venezuelano é legítimo. "Hugo Chávez é um representante legítimo. Ele tem respeitado as regras constitucionais, respeitado a vontade das minorias e preservado a liberdade pública", disse.

Para o deputado, caberá ao parlamento do Mercosul, em uma reunião conjunta de seus países-membros, decidir se a Venezuela deverá ser excluída do bloco. Em sua opinião, até o momento Chávez tem ouvido a opinião pública por meio do voto e de plebiscitos e só poderá ser considerado um ditador se aprovar medidas que o perpetuem no poder.

Régis de Oliveira  também lembrou que o livre comércio com a Venezuela só deverá ser autorizado a partir de 2010. "Até lá a Constituição de Chávez estará ou não aprovada e as eleições já terão sido realizadas. Não podemos praticar a futurologia na comissão”, concluiu. (Soraia Costa)


Por Venezuela, Genoino manda ACM Neto se calar

Entrada da Venezuela no Mercosul une PT e Psol

Atualizada às 16h53