Aprovados PLs sobre estágio e trabalho aos feriados

Foram aprovadas no início da noite de hoje (6), no plenário do Senado, mais duas matérias que trancavam a pauta de votações na Casa. Uma delas foi o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 388/07, que regulamenta a atividade comercial aos domingos e feriados, desde que autorizada em deliberação de convenção coletiva de trabalho.

Segundo a MP 388/07, fica estabelecido que os trabalhadores do comércio terão direito a uma folga no domingo a cada três semanas, no máximo (a legislação em vigor determina que, a cada três domingos trabalhados, folga-se um dia útil da semana).

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a aprovação da MP beneficiará cerca de 8 milhões de trabalhadores em todo o país, e deverá gerar mais contratações formais no setor, já que serão necessários mais trabalhadores para preencher as escalas de trabalho aos domingos e feriados.

De acordo com o relator revisor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), houve um “amplo entendimento” entre empresários do setor e trabalhadores, o que possibilitou a redação final da matéria. A matéria segue agora para apreciação da Câmara.

A outra matéria aprovada hoje em plenário diz respeito à regulamentação do estágio de alunos de instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio e de educação especial. A matéria, votada pelos senadores como Projeto de Lei do Senado 473/03, será encaminhada para a Câmara, onde deve receber emendas. (Fábio Góis)