STF mantém arquivamento de representação contra Gim

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) manter o arquivamento da representação contra o senador Gim Argello (PDT-DF). O Psol, autor da representação contra o senador, entrou com um  mandado de segurança no Supremo para que o petebista fosse investigado em um escândalo de desvio de recursos do Banco de Brasília. O episódio provocou a renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) no início de julho deste ano.

Logo após Gim Argello tomar posse como senador, o Psol entrou com uma representação contra ele na Mesa Diretora do Senado. No entanto, a Mesa decidiu pelo arquivamento da representação contra o parlamentar alegando que as denúncias que pesam contra ele dizem respeito a um período em que Gim não exercia o cargo de senador.

Segundo a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que indeferiu o pedido do Psol, “cabe à Mesa do Senado verificar se a petição apresentada por partido político reúne os pressupostos de admissibilidade para que possa vir a ser conhecida e processada como representação por quebra de decoro parlamentar.”

“Sem adentrar no mérito da discussão acerca dos argumentos que fundamentam a representação por quebra de decoro parlamentar, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão de medida liminar”, complementou. (Rodolfo Torres)