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Senador vai ao STF por votação secreta no Conselho

Congresso em Foco

24/9/2007 14:36

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O senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a votação das três representações às quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde no Conselho de Ética seja secreta. Ao contrário do julgamento no plenário, a primeira representação contra o peemedebista teve votação aberta no Conselho.

Na última sexta-feira, dia 21, Almeida Lima protocolou um mandado de segurança no Supremo pedindo que "toda e qualquer votação referente a processo de cassação de mandato de senador seja conduzida por escrutínio secreto".

O senador se refere unicamente aos processos contra Renan e cita o Artigo 55 da Constituição, que trata sobre o voto secreto, para defendê-lo.

O pedido de Almeida Lima vai de encontro ao atual clima que paira no Congresso. Uma proposta que defende o voto aberto para qualquer situação em ambas as Casas foi aprovada na semana passada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto aguarda votação em plenário. Na Câmara, corre uma proposta semelhante.

Na próxima quinta-feira (27), o Conselho de Ética vai se reunir para analisar a segunda representação contra Renan. Nela, o senador é acusado de favorecer uma cervejaria que comprou uma fábrica de seu irmão, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL). (Camilla Shinoda)

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