Mesa não tem direito de impedir perícia, diz Heloísa
Congresso em Foco
17/7/2007 | Atualizado às 14:35
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Ao deixar a reunião da Mesa Diretora do Senado que definirá se os documentos apresentados pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), irão ou não ser encaminhados novamente para perícia na Polícia Federal (leia mais), a presidente do Psol, ex-senadora Heloisa Helena, disse que a Mesa não tem “nem o dever e nem o direito de impedir o encaminhamento dos documentos”.
“Nesse caso específico a Mesa só tem função administrativa”, disse ela. “Se a Mesa obstacularizar o processo, estará infringindo a Constituição e fazendo um conluio para impedir a investigação”, completou.
Durante a reunião, o advogado de Renan Calheiros, Eduardo Ferrão, contestou apenas duas perguntas formuladas pelos relatores do processo disciplinar contra o presidente do Congresso e enviados à Mesa pelo Conselho de Ética.
Em uma delas o conselho questionava se as Guias de Trânsito Animal (GTAs) apresentadas por Renan poderiam comprovar de fato a venda do gado do senador. Conforme relatou a deputada Luciana Genro (Psol-RS), que também participou da reunião, Ferrão teria dito que isso era uma “bobagem” porque os documentos só serviam para o controle sanitário dos animais.
A outra pergunta contestada foi referente à ordem cronológica das notas fiscais apresentadas por Renan. Segundo Ferrão, não faria sentido discutir a cronologia da emissão das notas, pois como os cheques usados para o pagamento haviam sido pré-datados, as datas não bateriam de qualquer jeito.
No total, o Conselho de Ética formulou pouco mais de 30 perguntas para orientar a perícia solicitada à Polícia Federal.
Nesse momento, os membros da Mesa Diretora discutem se autorizarão ou não a nova perícia. (Lucas Ferraz e Lúcio Lambranho)
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