Coalizão facilita aprovações no Legislativo

Lucas Ferraz

O Congresso inicia hoje (18) o recesso parlamentar em meio a um verdadeiro turbilhão. O seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que preside também o Senado –, está há quase dois meses no centro de uma crise que promete paralisar o trabalho dos senadores a partir de agosto, quando serão retomadas as atividades e a investigação contra ele.

E isso pode colocar em risco a votação de projetos considerados essenciais para o governo, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Recursos da União (DRU). Esse seria um dos motivos pelos quais o Planalto já fala em se distanciar de Renan e não apoiá-lo mais explicitamente, como vem ocorrendo desde que o caso veio à tona.    

Apesar disso, o Congresso enfrenta outros problemas. Houve a renúncia do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), flagrado em ligação telefônica negociando a partilha de dinheiro suspeito, além do suposto envolvimento de congressistas em um esquema que fraudava licitações públicas, que foi desbaratado pela Polícia Federal na Operação Navalha.

Suspeita-se que três deputados, Paulo Magalhães (DEM-BA), Olavo Calheiros (PMDB-AL) e Maurício Quintella (PR-AL), tenham ligações com Zuleido Veras, dono da Gautama, principal investigada na operação. A Ouvidoria da Câmara investiga os três. Isso sem falar no episódio em que o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) é acusado de contratar pistoleiros para matar o também deputado Carlos Willian (PTC-MG). Um processo contra Oliveira foi aberto no Conselho de Ética.

Fora crises e escândalos, o saldo do que foi aprovado no Legislativo de fevereiro a julho é positivo. O Congresso aprovou todas as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das prioridades do governo Lula, além de regulamentar o  Fundo de Educação Básica (Fundeb) e referendar antigas prioridades, como o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Projetos do PAC
 
Lançado pelo governo federal em janeiro, com o intuito de impulsionar o crescimento econômico por meio de obras em infra-estrutura, o PAC entrou na pauta do Congresso como uma das prioridades do início da atual legislatura. Foram oito medidas provisórias (MPs), aprovadas na Câmara e no Senado.

A oposição classificou o programa como um “engodo”, termo utilizado pelo líder da minoria na Câmara, Júlio Redecker (PSDB-RS). A base aliada, com ampla maioria, conseguiu aprovar as MPs sem grandes modificações.

A coalizão formada em torno do governo Lula, com o apoio de 11 partidos, foi considerada essencial para a aprovação de matérias de interesse do Planalto – principalmente depois do apoio integral do PMDB, legenda historicamente dividida. Mas em alguns casos, como na votação do aumento do FPM, o governo enfrentou dificuldades.

A votação da proposta de emenda constitucional, que aumenta em um ponto percentual o índice (de 22,5% para 23,5%, o que representa aumento de mais de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras), foi protelada até que o governo conseguisse aprová-la sem as intervenções da oposição – que queria que o reajuste valesse a partir da promulgação da lei, e não em setembro, prazo estipulado pela equipe econômica. O FPM, contudo, ainda precisa ser aprovado no Senado.

A atual legislatura concluiu também a votação de um pacote de medidas contra a violência, iniciada no ano passado. Mas ainda faltam alguns pontos, como um projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e deve ser votado pelos senadores no plenário nos próximos meses.

Outro projeto comemorado pelo governo foi a regulamentação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), aprovado depois de intenso lobby dos governadores, especialmente do PSDB, para a inclusão de um dispositivo que permitia aos estados um índice maior de endividamento.

LDO e reforma política

A Câmara votou a reforma política, apesar de não ter aprovado nenhum dos itens do projeto – pelo menos até o momento, já que há a promessa de prosseguir com a votação em agosto. Inicialmente, ele previa voto em lista fechada com os partidos determinando a lista dos candidatos, e o financiamento público de campanhas, entre outros pontos.

Com a inviabilidade desses itens, tentaram flexibilizar a lista e instituir o financiamento público e privado. Sem consenso, a votação da reforma política, patrocinada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi protelada e ficou para depois. Um dos únicos pontos que os deputados acreditam ser possível salvar é a fidelidade partidária. E ainda assim não há consenso sobre como essa fidelidade seria garantida.

Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última semana, aconteceu sem a presença do presidente do Congresso, Renan Calheiros. Além de evitar constrangimentos, ele atendeu a pedido do Palácio do Planalto, que temia que a LDO não fosse aprovada caso Renan comandasse a sessão.

A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA) minimizou a ausência de Renan, comemorando o fato de o Congresso ter aprovado a lei no prazo. “Aprovamos no limite. Ano passado, ela só saiu em dezembro”, declarou.