Quebra de decoro

O deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) foi notificado hoje (3) pelo Conselho de Ética da Câmara sobre o processo por quebra de decoro parlamentar aberto pelo PTC contra ele. A relatora da matéria é a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

A representação contra Mário de Oliveira tem como base a acusação feita pela Polícia Civil de Osasco (SP), que afirma que o deputado contratou um pistoleiro para assassinar o também deputado Carlos Willian (PTC-MG).

O parlamentar do PSC, que compareceu pessoalmente ao conselho, reafirmou sua inocência e atribuiu as acusações a uma armação para desmoralizá-lo. Ele também informou que sua estratégia de defesa só será montada após a análise dos documentos de acusação.

O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do conselho, afirmou que a partir de agora, Mário de Oliveira terá cinco sessões do Plenário da Câmara para apresentar sua defesa. (Rodolfo Torres)

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Câmara aprova reembolso para passagens de ônibus

A Câmara aprovou hoje um substitutivo ao Projeto de Lei 1333/95, que garante o reembolso aos passageiros de ônibus que desistirem do embarque. Segundo a medida, a transportadora deverá reembolsar o valor da passagem no máximo 30 dias após a solicitação, e deve devolver o valor atualizado da tarifa. A matéria segue para o Senado.

A regra é aplicada às passagens rodoviárias intermunicipais, interestaduais e internacionais, mesmo com horário marcado. De acordo com o a proposta aprovada, as passagens terão validade de um ano a partir da data de emissão. (Rodolfo Torres)