O Plenário da Câmara decidiu, há pouco, manter o artigo da PEC 58/07 que determina que o aumento de um ponto percentual nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) comece a valer apenas em setembro deste ano, como quer o governo. A proposta foi aprovada no dia 10 de maio, mas PSDB e DEM apresentaram destaques para a votação em separado do trecho que trata do início da vigência.
Em nome da aprovação da proposta, até mesmo a oposição desistiu de antecipar para abril o aumento de 22,5% para 23,5% do repasse. A PEC retorna agora à Comissão Especial, que elaborará o texto que será votado pelo Plenário em segundo turno.
A entrada em vigor do novo percentual apenas em setembro foi um das exigências do governo na negociação com os municípios. O aumento do repasse custará aos cofres públicos R$ 150 milhões por mês e o adiamento significa uma economia de R$ 750 milhões. (Carol Ferrare)