Lula: "Lei Geral é uma pequena reforma trabalhista"

No programa de rádio semanal Café com o Presidente, Lula comemorou hoje a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (leia mais). Para o presidente, a lei do Simples Nacional, que reduz em até 67% a carga tributária para pequenos negócios, "é uma pequena reforma trabalhista na medida em que as empresas vão pagar menos na sua folha de pagamento, vão pagar menos tributo do que elas estão pagando hoje".

Com a queda dos impostos, o presidente acredita que também diminuirá a informalidade no mercado de trabalho. "As novas regras incentivam o registro de novas empresas, possibilitando a diminuição da informalidade e gerando novos empregos com carteira assinada. O que é importante é dizer que a Lei Geral beneficia 98% dos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços, com redução de impostos e simplificação do sistema de pagamentos. A redução de impostos varia de 12%, a que tem maior faturamento, e 67%, o que tem menor faturamento".

As faixas de tributação foram definidas com base no faturamento anual das empresas. Na menor faixa de contribuição, as micro-empresas que têm receita bruta anual de até R$ 120 mil pagarão 4% de impostos e contribuições. A maior alíquota para o setor comercial é de 11,61% para as pequenas empresas que lucram entre R$ 2,28 milhões até R$ 2,4 milhões. Além disso, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional passam a ter preferência nas compras governamentais de bens e serviços.

"Dentre as vantagens, a lei proporciona fácil acesso ao crédito, estimula a inovação tecnológica e possibilita a redução do tempo de abertura e fechamento de empresas, que hoje varia de 150 dias para apenas 5 dias. Eu penso que isso é extremamente importante para a formalização no mundo do trabalho e sobretudo para fazer com que as empresas se tornem empresas visíveis e não empresas invisíveis como nós temos hoje. O que nós estamos fazendo, na verdade, é dando cidadania a essas empresas", avaliou Lula. (Carol Ferrare)

Leia abaixo a íntegra do programa:

Apresentador: Olá, você, em todo o Brasil. Eu sou Luiz Fara Monteiro e começa agora o programa de rádio do presidente Lula. Tudo bem, presidente?

Presidente: Tudo bem, Luiz.

Apresentador: Presidente, já entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O que essa lei traz de novidades para os pequenos comerciantes, prestadores de serviços e pequenas indústrias?

Presidente: Na verdade, Luiz, é importante lembrar que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa significa menos impostos, mais emprego, mais desenvolvimento e mais inclusão social. Na verdade, ela começa hoje, né Luiz? Porque começou dia 1º de julho, que foi domingo. Ou seja, no fundo, no fundo, a lei começa a vigorar hoje, a lei do Simples Nacional. É um sistema simplificado de arrecadação de impostos e contribuição das micros e pequenas empresas. O Simples Nacional é um dos benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada por mim em dezembro de 2006. Essa, na verdade, é uma conquista da sociedade e, muito especial, dos pequenos negócios, favorecidos com redução de até 67% da carga tributária, dentre outros benefícios. As novas regras incentivam o registro de novas empresas, possibilitando a diminuição da informalidade e gerando novos empregos com carteira assinada. O que é importante, Luiz, é dizer que a Lei Geral beneficia 98% dos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços, com redução de impostos e simplificação do sistema de pagamentos. A redução de impostos varia de 12%, a que tem maior faturamento, e 67%, o que tem menor faturamento. Os empreendimentos comerciais com receita bruta anual de até R$ 120 mil pagarão apenas 4% de impostos e contribuições na guia única de arrecadação do Simples Nacional. As faixas de tributação foram definidas com base no faturamento, respeitando o porte das empresas e aumentando sua competitividade. A maior alíquota para o setor comercial é de 11,61 para as empresas que faturam acima de R$ 2,28 milhões até R$ 2,4 milhões.

Apresentador: Você está acompanhando o Café com o Presidente, o programa de rádio do presidente Lula. Presidente, outra novidade proporcionada pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas diz respeito às compras governamentais. O que tem de inovação nesse sentido?

Presidente: Olha, eu penso que essa é uma boa novidade proporcionada pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, passam a ter preferência nas compras governamentais de bens e serviço até R$ 80 mil realizadas no âmbito federal, estadual e municipal. Dentre as vantagens, a lei proporciona fácil acesso ao crédito, estimula a inovação tecnológica e possibilita a redução do tempo de abertura e fechamento de empresas, que hoje varia de 150 dias para apenas 5 dias. Eu penso que isso é extremamente importante, Luiz, para a formalização no mundo do trabalho e sobretudo para fazer com que as empresas se tornem empresas visíveis e não empresas invisíveis como nós temos hoje.

Apresentador: Existe a possibilidade de também aumentar o número de trabalhadores que possam sair da informalidade e trabalhar com carteira assinada?

Presidente: Muito, muito. Porque, na medida em que a empresa pode se legalizar e na medida em que a empresa vai pagar uma tributação menor do que habitualmente ela paga hoje, ela vai poder contratar os trabalhadores sem medo de que isso torne, sabe, a sua carga muito pesada. Eu penso que isso vai facilitar e é importante lembrar, Luiz, que a Lei Geral ela vale para todo o Brasil nos três níveis: no nível federal, no nível estadual e no nível municipal.

Apresentador: Você está ouvindo o Café com o Presidente. Hoje falamos sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Presidente, as microempresas são aquelas que faturam até R$ 240 mil por ano. As empresas de pequeno porte faturam acima de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões. Mas de qualquer forma, o empresariado sempre reclama da falta de apoio do governo. Essa situação pode mudar a partir de agora?

Presidente: Olha, eu penso que a Lei Geral, como eu disse no começo, é uma conquista da sociedade. O que nós estamos fazendo, na verdade, é dando cidadania a essas empresas. É permitindo que elas se transformem em empresas cidadãs, paguem seus impostos, bem menos do que pagam hoje, e possam então formalizar. Isso significa o quê? Significa que elas vão poder contratar mais trabalhadores, registrar os trabalhadores em carteira profissional e vão poder gerar os empregos que tanto nós queremos que sejam criados no Brasil.

Apresentador: Pode-se