A Receita Federal recebeu 23,27 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física até às 20h de ontem (30), prazo final para a entrega. Mesmo assim, o número ficou abaixo da expectativa da Receita, que era de receber 23, 5 milhões.
Quem não entregou a declaração no prazo terá de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido, proporcional ao imposto devido e ao período de atraso. As novas declarações só poderão ser feitas via internet, a partir das 8h de amanhã (2).
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, faz um alerta ao contribuinte atrasado para baixar novamente o programa de preenchimento da declaração.
A partir desta quarta, a Receita Federal passará a ter nova denominação com a entrada em funcionamento da Receita Federal do Brasil, a Super Receita, e, por isso, o programa de declaração terá algumas alterações.
As restituições começarão a ser pagas no dia 15 de junho. Contribuintes com mais de 60 anos e os primeiros a enviarem suas declarações terão prioridade.
Para os que não precisam declarar imposto de renda, o cadastro de isentos estará disponível no site da Receita Federal a partir de setembro.
A declaração do imposto é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 14.992,32 no ano; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00; obteve receita da atividade rural acima de R$ 74.961,60; teve patrimônio superior a R$ 80.000,00; realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas; passou à condição de residente no Brasil; participou de quadro societário de empresa, inclusive inativa, como sócio titular, sócio ou cooperado; ou realizou alienação de bens ou direitos com ganho de capital. (Soraia Costa)